O governo reconheceu que o Orçamento era irrealista, determinou um congelamento de despesas de R$ 31 bilhões e propôs aumento de IOF para arrecadar R$ 20 bilhões em 2024. Mesmo assim, ainda projeta déficit de 0,8% do PIB.
O Congresso reagiu ao aumento do IOF, ameaçando derrubá-lo. O Executivo insiste em que precisa de mais receitas. O ministro da Fazenda habitualmente responsabiliza o Congresso por não ter aprovado medidas de ajuste, como o fim da desoneração da folha.
Para solucionar o impasse, é preciso reconhecer que ambos os Poderes contribuíram para a deterioração fiscal. Lula propôs a PEC da Transição, e o Congresso aprovou quase por unanimidade um aumento de despesa de pouco menos de 2% do PIB. Depois vieram o aumento real do salário mínimo e outras “bondades” chanceladas pelo Congresso.
Há, contudo, uma diferença no papel de cada Poder. Cabe ao Executivo garantir o equilíbrio das contas. Se ele sinaliza ao Congresso que quer aumentar gastos, não serão os parlamentares que tomarão medidas de ajuste.
O presidente anuncia, dia sim, dia não, isenção de Imposto de Renda, gás e energia de graça, liberação de FGTS, crédito para compra de imóveis e motos. E espera que os congressistas façam a parte chata, cortando programas e aumentando impostos? Fica dada a senha para que cada parlamentar saia em busca de gastos e isenções fiscais que ajudarão suas reeleições.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente, em 2022 tivemos um superávit estrutural de 0,32% do PIB. O PT assumiu e fomos para um déficit estrutural de 1,44% do PIB em 2023. Em 2024, piorou: 1,73% do PIB. Uma deterioração de mais de dois pontos percentuais do PIB em dois anos.
O passo inicial da solução está em o Executivo reconhecer que se lançou numa rota insustentável e aceitar descontinuar políticas que não consegue pagar.
Poderia iniciar aprofundando uma medida que já tomou: a devolução ao Tesouro de recursos que foram injetados em fundos garantidores de crédito. Esses fundos foram capitalizados na pandemia e deveriam ser extintos. Mas o governo aproveitou os recursos fora do Orçamento para criar novos programas de crédito barato. E ainda criou outros fundos privados. Tudo para driblar o arcabouço fiscal. Há algo como R$ 50 bilhões no patrimônio desses fundos, que podem retornar à medida que as operações atuais vençam e não sejam renovadas.
Também deveria revogar outro drible no arcabouço: o desembolso de fundos orçamentários, como o Fundo Social, para que bancos públicos façam empréstimos baratos. O Orçamento de 2025 autorizou R$ 153 bilhões de despesas financeiras dessa natureza: R$ 58 bilhões a mais, em valores reais, que o autorizado em 2022.
Essa segunda medida não ajudará no resultado primário, pois gerará receita financeira. Mas o dinheiro seria usado para pagar dívida pública, que é o objetivo final de buscar superávits primários.
Reverter a autonomia financeira da PPSA (a estatal do pré-sal), desistir de projetos como o da Fundação Caixa e de antecipação de receitas de petróleo completariam o gesto imediato de mudança de postura, dando ao Executivo credibilidade para demandar que o Legislativo faça a sua parte.
O segundo passo seria um plano crível de ajuste, com mudanças na indexação de despesas, revogação de benefícios tributários, redução de emendas ao Orçamento e encolhimento ou extinção de programas.
As lideranças partidárias, fiadoras da negociação, freariam a busca pulverizada de parlamentares por gastos e isenções, prevenindo pautas bomba.
Não seria fácil. Mas a alternativa é pior.
