O juiz Amit P. Mehta terá decisões difíceis a tomar sobre o Google. Isso ficou claro nesta sexta-feira (30), quando o magistrado da Corte Distrital dos EUA em Washington fez uma série de perguntas incisivas a advogados do Departamento de Justiça e da empresa durante os argumentos finais do processo antitruste que discute como desfazer o monopólio do Google no mercado de buscas.
Com o encerramento da audiência —que durou três semanas—, a decisão agora está nas mãos do juiz, que deve emitir um veredito até agosto.
O governo quer que o Google seja obrigado a vender o Chrome, seu popular navegador, e a compartilhar com rivais os dados que sustentam seu motor de buscas. A empresa, por sua vez, propôs uma solução bem mais modesta.
Mehta, que já havia decidido no ano passado que o Google violou leis antitruste para manter sua liderança nas buscas, concentrou rapidamente sua atenção na inteligência artificial, tecnologia que muitos especialistas acreditam que vai transformar esse setor.
Diante do avanço acelerado de produtos de IA, o juiz afirmou estar refletindo sobre se as propostas apresentadas podem permitir que um novo concorrente “entre em campo e crie um motor de busca generalista”.
“O governo acredita que ainda existe espaço para o surgimento de um novo motor de busca, como entendemos esse produto hoje?”, perguntou. Os advogados públicos responderam que os produtos de IA estão diretamente ligados ao futuro das buscas.
A decisão de Mehta pode reconfigurar a empresa que se tornou sinônimo de busca online em um momento crucial. O Google disputa espaço com outras gigantes da tecnologia —como Microsoft, Meta e a startup OpenAI— na corrida para convencer usuários a adotarem ferramentas de IA generativa, capazes de responder perguntas em linguagem natural.
Uma decisão contrária ao Google pode dificultar o avanço da empresa nessa área ou dar vantagem aos rivais que também estão tentando construir novas formas de busca baseadas em IA.
Além disso, o caso testará se a recente ofensiva do governo americano contra as maiores empresas de tecnologia, por meio de processos antitruste, será capaz de provocar mudanças concretas nas práticas comerciais dessas gigantes.
O Departamento de Justiça já tenta forçar a cisão de áreas do Google após vencer, neste ano, um processo sobre o monopólio da empresa em parte do setor de publicidade digital. Também moveu ação contra a Apple, acusando-a de dificultar que consumidores abandonem o iPhone.
A FTC (sigla em inglês para Comissão Federal de Comércio) enfrentou a Meta em um julgamento neste semestre, acusando a empresa de eliminar concorrentes emergentes, e ainda processa a Amazon por supostamente explorar pequenos vendedores em sua plataforma.
A ação contra o Google foi movida em 2020 por uma coalizão de estados e pelo Departamento de Justiça, ainda sob o governo Trump. No julgamento de 2023, os promotores argumentaram que o Google sufocou a concorrência ao pagar bilhões a empresas como Apple, Samsung e Mozilla para garantir que seu motor de busca fosse o padrão em celulares e navegadores.
Segundo a acusação, ao usar esses acordos para atrair mais usuários, o Google acumulou mais dados e aprimorou ainda mais seu sistema, criando uma vantagem difícil de ser superada por concorrentes como o Bing, da Microsoft.
Mehta concordou. Em uma decisão histórica, proferida em agosto, declarou que o Google “é um monopolista e agiu como tal para manter seu monopólio”.
Entre abril e maio, o juiz conduziu uma nova rodada de audiências para decidir qual seria a melhor forma de reverter esse cenário.
Os advogados do governo defenderam que, sem uma intervenção robusta, o Google usaria sua vantagem atual para também dominar o mercado de buscas por IA. Segundo eles, a empresa já teria começado a aplicar a mesma estratégia com o Gemini, seu chatbot. Testemunhas da OpenAI, criadora do ChatGPT, e de outros concorrentes argumentaram que o acesso aos dados do Google seria essencial para que pudessem competir em pé de igualdade.
Eddy Cue, vice-presidente sênior da Apple, afirmou que consumidores já estão recorrendo a aplicativos de IA para buscar informações, em vez de usar o Safari — navegador da Apple que exibe o Google como padrão.
“O motivo pelo qual estamos vendo uma queda nas buscas feitas pelo Safari é que as pessoas estão baixando esses aplicativos. Elas já estão fazendo isso”, disse. “Mas ainda precisam melhorar.”
O Google rebateu dizendo que a proposta do governo representa um excesso jurídico e colocaria em risco produtos que beneficiam os consumidores. A empresa sugeriu que o foco da decisão deveria ser a revisão dos contratos com Apple, Samsung e outras empresas, exigindo que elas tenham mais flexibilidade do que nos acordos anteriores.
Na sexta-feira, o advogado principal do Departamento de Justiça, David Dahlquist, afirmou que o governo quer “abrir o mercado para a concorrência”.
“Em vez de propor a este tribunal soluções para restaurar a competição, o Google apresentou remédios tímidos que sabe que manterão o status quo”, disse Dahlquist. “Mas, por mais que tente, o Google não consegue escapar dos fatos deste caso.”
Mehta, no entanto, rapidamente desafiou Dahlquist a justificar a principal tese do governo: a de que o tribunal deveria agir para evitar que o Google domine também a busca por IA.
O juiz observou que o tema da inteligência artificial mal foi mencionado no julgamento de 2023, que determinou se o Google havia infringido a lei, e questionou como deveria incorporar essa nova tecnologia ao processo atual.
“Falamos bastante de IA nesta fase de soluções”, afirmou. “Se ela não faz parte do mercado de busca, como se conecta com o marco jurídico e com os remédios que vocês estão propondo?”
