A possibilidade de o Congresso Nacional derrubar integral ou parcialmente o decreto que aumentou o IOF coloca de novo na mesa das expectativas o risco de uma mudança da meta fiscal de 2026, ano de eleições. A arrecadação com a alta do imposto é muito mais importante para o cumprimento da meta fiscal do ano que vem, que é de um superávit de R$ 34 bilhões (0,25% do PIB).
Em 2025, o governo tem que perseguir uma meta de déficit zero e ainda conta com o projeto que autoriza a venda de petróleo na área do pré-sal para aliviar o congelamento de despesas.
Mesmo que esse processo tenha um ciclo de execução demorado e o leilão não ocorra ainda em 2025, a aprovação do projeto que autoriza a venda já permite ao governo incluir a previsão de arrecadação nas expectativas de receitas —algo em torno de R$ 20 bilhões. É um valor semelhante ao que o governo estimou de receita com a subida das alíquotas do IOF.
Dessa forma, o aperto nas despesas poderia ser parcialmente aliviado, facilitando o manejo orçamentário até o fim do ano. A área econômica também conta com o chamado empoçamento, fenômeno em que ministérios não conseguem gastar o que foi liberado.
Para 2026, o cumprimento da meta é desafiador. Daí a percepção de que mais cedo ou mais tarde poderá haver uma flexibilização da meta, caso governo e Congresso não se entendam em torno de um novo bloco de medidas efetivas a serem aprovadas ainda neste ano.
A decisão da agência de classificação de risco Moody’s de rebaixar a perspectiva do rating soberano do Brasil de positiva para estável aponta para um sinal de reversão na reconstrução da credibilidade após a aprovação do arcabouço fiscal. Por trás da decisão, rondam as incertezas sobre o futuro em relação às contas públicas. Um recuo indigesto para o governo Lula num momento de escolhas difíceis, como a do IOF.
Acima de tudo, é um revés para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que há poucas semanas falava de forma bastante otimista sobre ver chances de o Brasil receber o grau de investimento ainda neste governo.
