O aumento do IOF foi muito mal recebido. No câmbio, representa um primeiro passo para o fechamento da conta de capital. Fato pouco notado é que a isenção para fundos de investimento não resolve o problema: se houver inflação e o câmbio se desvalorizar, o cotista do fundo pagará impostos sobre os ganhos de capital fruto da mudança do câmbio nominal.
Será cobrado imposto sobre o ganho inflacionário. A única forma de proteger a riqueza financeira, se o poupador acreditar que haverá uma desorganização na política econômica, é pagar 1,1% e investir no exterior como pessoa física. Antes da medida, o imposto cobrado para esse tipo de operação era de 0,38%.
Mas é no crédito que a mudança machuca mais a atividade econômica. O IOF incide sobre o total de recursos emprestados em uma operação de crédito bancário. Se for operação de crédito bancário para investimento ou para a aquisição de um bem durável, o encarecimento desta linha de crédito reduz a demanda e ajuda o Banco Central a controlar a inflação.
No entanto, se for em operação de crédito para capital de giro, o que os americanos chamam de working capital, aumenta o custo da operação da empresa, e, consequentemente, é inflacionário. A elevação do IOF para esta linha de crédito representa um choque negativo na capacidade produtiva da economia.
Para que o leitor tenha ideia, suponha que não haja IOF. Suponha que o produtor capte recurso com prazo de vencimento de três meses para capital de giro à taxa Selic, de 14,75% ao ano. O custo por mês desse empréstimo é de 1,15%. Com IOF de 3,5%, o custo por mês será de 2,32%.
Para operações de curto prazo, o IOF no crédito das empresas atrapalha o Banco Central. Essas operações deveriam ser isentas de IOF.
O ministro Haddad errou? Minha avaliação: não errou. O ministro tem uma delegação do presidente Lula, desde que assumiu o cargo, de encontrar receitas para financiar quatro anos com aumentos reais do salário mínimo e com aumentos reais do gasto com saúde e educação.
Essa escolha do presidente se materializou na PEC da transição e a expressão contábil dela é a piora do superávit estrutural da União, como medido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), de um pequeno superávit primário estrutural de 0,3% do PIB em 2022, para déficit de 1,4% em 2023 e 1,7% em 2024.
Em que pese os esforços do ministro, e a elevação da carga tributária que tem ocorrido, a situação fiscal piora. O motivo da piora é que o gasto público obrigatório cresce, em função de regras, a uma taxa maior do que a taxa de crescimento da economia.
Enquanto como sociedade não formos capazes de estabelecer um contrato social que estabilize o gasto público, como proporção da economia, não estarão dadas as condições para um ciclo sustentado de crescimento econômico. Ficaremos andando de lado com alguns anos de crescimento na casa de 3% ao ano, acumulando desequilíbrios, até a próxima crise.
O tema da manutenção do valor real do salário mínimo durante alguns anos foi objeto de produtivo debate entre mim e o ex-ministro da Educação do governo Dilma, professor Renato Janine Ribeiro. Quem tiver curiosidade o debate está disponível no blog do FGV IBRE (neste link). Agradeço a gentileza de Renato.
