O ministro Antonio Anastasia, do TCU (Tribunal de Contas da União), indeferiu, nesta sexta-feira (30), pedido do Ministério Público para paralisar o leilão do Tecon 10, no porto de Santos.

A solicitação havia sido feita pelo subprocurador do Ministério Público junto ao próprio tribunal, Lucas Rocha Furtado.

Furtado questionava o modelo de leilão decidido pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que restringe a participação, na primeira fase do certame, de armadores (donos de navios) que também sejam donos de terminais no complexo portuário santista. Eles poderiam apresentar propostas em uma eventual segunda fase, caso não houvesse comprador.

Segundo ele, isso fere o princípio da igualdade de condições a todos e acarreta prejuízo à União, já que o leilão será pelo valor de outorga.

Anastasia considerou não existirem “pressupostos necessários para adoção da referida medida”, negando o pedido de medida cautelar que paralisaria o processo.

“Sem qualquer prejulgamento do caso concreto ainda a ser escrutinado, cabe recordar que a imposição de barreiras à participação de players incumbentes ou a vedação à concentração de mercado no setor portuário tampouco seriam matérias inéditas a serem apreciadas pelo TCU”, escreveu.

O Tecon 10 será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés). Será o maior terminal do tipo no país.

Os investimentos podem ser de R$ 5 bilhões.

O parecer da Antaq foi enviado para o Ministério dos Portos e Aeroportos que, por sua vez, já o encaminhou ao TCU. Anastasia é o relator da definição do modelo de edital para o leilão.