Economistas gostam de dizer que uma proposta de aumento dos gastos públicos deveria vir sempre acompanhada de uma proposta de aumento nos impostos para financiar as despesas. Afinal, é sempre bom anunciar um novo programa de subsídios ou projetos sociais, mas nunca é legal anunciar o aumento na tributação correspondente. E não há gastos sem impostos.
A recente discussão sobre o IOF me traz à mente uma ideia análoga: em um momento em que precisamos ajustar as contas públicas, um veto a uma proposta de aumento de impostos ou de corte de gastos deveria vir acompanhado de uma proposta alternativa, viável, que geraria o mesmo impacto orçamentário.
“Reduzir os desperdícios”, “acabar com a roubalheira, essa pouca vergonha que está aí”, “taxar os ricos” não são propostas alternativas viáveis. São frases vazias. Que imposto seria introduzido ou aumentado? Qual seria a alíquota? Ou que gasto seria cortado?
Há, decerto, alternativas melhores ao IOF. Eu já defendi várias delas nesta coluna. Tributar o que gera emissão de carbono (combustíveis fósseis, carne bovina), cortar emendas parlamentares, minimizar subsídios à indústria e acabar com a desoneração de impostos para setores específicos são exemplos.
Há alternativas que podem gerar frutos no futuro. Reformas administrativas, previdenciárias ou trabalhistas merecem discussão, mas não vão acontecer no curto prazo.
Há, também, uma eleição daqui a 16 meses e inúmeras restrições políticas.
A pergunta importante é se o aumento no IOF é melhor que a alternativa. Uma pergunta anterior é se o IOF é melhor que nada. Eu julgo que sim. É importante respeitar as metas do arcabouço fiscal, esse benefício compensa as distorções do IOF.
O IOF encarece o crédito, mas, com a Selic nas alturas, esse não é um problema sério. O IOF maior abre espaço para o Banco Central cortar os juros, compensando esse aumento. Há questões sobre a proposta que poderiam ser melhoradas –empréstimos de curtíssimo prazo ficam caros demais, por exemplo.
O IOF também torna mais cara a compra de moeda estrangeira, mas pelo menos em parte a ideia foi equalizar as alíquotas de compras de moeda em espécie, cartões de crédito e transações com conta multimoeda. Antes, cada operação dessa tinha uma alíquota diferente, a ideia agora é tributar tudo em 3,5%.
Tenho visto muito o argumento de que o IOF é um imposto regulatório e que então não deveria ser usado para arrecadar. Esse argumento está errado. Impostos, em geral, geram distorções. Por exemplo: a tributação sobre o salário desestimula o trabalho no setor formal. O IOF também tem seus problemas. Um aumento no IOF gera mais distorções que um aumento em um imposto sobre o salário, consumo ou o que for? Esqueça os adjetivos dos impostos, é essa a pergunta que importa.
Há, por fim, o ponto de que mudanças nos impostos deveriam ser previsíveis. Eu concordo. Mudanças de última hora são gambiarras. De acordo. Deveríamos ter um Orçamento factível na mesa no início do ano. Sem dúvida.
No fim das contas, o aumento no IOF é melhor que a alternativa? Eu não sei. Qual é a alternativa? Que imposto será aumentado? Que gasto será cortado? Ou ficaremos com um déficit maior?
