O BC (Banco Central) vai publicar nesta quinta-feira (5) uma resolução com regras para adesão de empresas ao Pix automático, com o objetivo de evitar fraudes. Uma delas é que o nome informado pela companhia ao fazer o pedido precisa ser o mesmo registrado na Receita Federal. Também é necessário que a empresa tenha, no mínimo, seis meses de atuação antes da cobrança, com CNPJ ativo.

“Eu vou dar o exemplo da Light [distribuidora de energia elétrica], que tem um nome meio complicado de escrever. Imagina que um fraudador escreva Light de um jeito levemente diferente e me faça uma demanda de Pix automático, eu poderia concordar com aquela demanda e pagar o fraudador todo mês. A nossa regulação previne exatamente esse tipo de problema”, explica Renato Dias Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC.

Segundo Dias Gomes, o provedor de serviço de pagamento que se relaciona com a empresa também é responsável por verificar a idoneidade da empresa.

O BC estima que o Pix automático vai permitir que 60 milhões de brasileiros que não têm cartão de crédito tenham acesso a pagamentos recorrentes. A autarquia também prevê a redução de custo e de inadimplência para as empresas, que poderão substituir cobranças por boletos pelo Pix.

COMO SERÃO FEITAS AS COBRANÇAS?

Toda cobrança via Pix automático deverá ser autorizada pelo cliente junto ao seu banco. Nesta autorização, ele também deve sinalizar se autoriza ou não a cobrança em caso de saldo negativo na conta corrente.

Para evitar entrada automática no cheque especial, bancos devem pedir autorização de cobrança. Em caso de inadimplência, a empresa poderá cancelar o serviço ou então continuar a cobrança com juros e mora. As características de cada cobrança dependem do contrato que deve ser assinado entre cliente e empresa.

Outra facilidade para o consumidor é o aviso prévio de qual valor será descontado, até dois dias antes da cobrança, permitindo contestar ou cancelar o pagamento até 23h59 antes da data programada.

Todos os bancos que ofertam Pix irão também oferecer a nova modalidade do sistema de pagamentos do BC.

COMO FUNCIONA O PIX AUTOMÁTICO?

Ao autorizar as cobranças por Pix automático, o cliente deverá definir algumas regras, como o valor máximo de cada pagamento. Caso não concorde com o valor da cobrança, será possível cancelar o agendamento do pagamento até as 23h59 do dia anterior à cobrança.

Caso não haja saldo suficiente na conta do cliente no momento do débito, serão feitas três tentativas de cobrança em um período de até sete dias. Durante esse prazo, o cliente será notificado das tentativas e poderá providenciar os recursos para manter o serviço ativo. A modalidade promete aposentar o débito automático no futuro.

• O cliente deve checar se a empresa (como sua academia ou seu serviço de streaming) oferecem o Pix automático como forma de pagamento
• Depois, será necessário autorizar o pagamento das cobranças e definir regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito
• Periodicamente, nos dias anteriores ao pagamento, a empresa enviará a cobrança ao banco do pagador
• O banco agenda o pagamento e notifica o cliente, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo
• No dia previsto, o banco efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas na autorização