Vencido o prazo para que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) soltasse o edital com as regras para a relicitação do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), a concessionária ABV deve apresentar proposta de acordo ao Ministério de Portos e Aeroportos para continuar com o contrato. É o que afirmou Carlo Bottarelli, presidente da Triunfo Participações, controladora da concessionária.
Como noticiou a Folha, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu prazo de 15 dias para que o diretor-presidente interino da Anac explique por que não concluiu a tempo o processo de relicitação, abrindo espaço para um limbo jurídico e apresentação de um acordo.
Em entrevista ao Painel S.A., Bottarelli afirmou que a empresa está disposta a arcar com os custos de parte das desapropriações previstas no contrato —e que, segundo ele, não foram cumpridas pela União— em troca de continuar à frente do negócio.
“O aeroporto está bem operado, o cliente está satisfeito, os bancos [credores] estão sendo pagos com adiantamento, as contas estão em dia”, afirmou. “É difícil tirar alguém [do contrato] nessa condição e criar um processo de caducidade.”
Congelar o passado
Com a renovação da diretoria da Anac, o executivo disse que pretende abrir negociação.
“Vamos congelar o passado”, disse. “Daqui pra frente, assumo alguns ônus de desapropriação, que foi a grande falha da Anac no processo, faço a segunda pista, e começo a pagar um valor adequado.”
Com o prazo vencido para que o assunto fosse discutido pela comissão de conciliação do TCU, Bottarelli, diz que novos processos judiciais serão abertos.
“Com o fim desse prazo, que vence em 3 de junho, caem os aditivos que a gente assinou e cai a obrigação nossa de discutir tudo em arbitragem”, disse. “Voltam as brigas judiciais ou a gente tenta compor uma solução que seja boa para todo mundo.”
Conta bilionária
Pelos cálculos de Bottarelli, a concessionária teria cerca de R$ 6 bilhões para receber, caso sejam retirados do contrato.
Nessa conta entram os danos supostamente causados pela Anac por ter desapropriado somente 20% da área no entorno do aeroporto onde seria construído um complexo turístico, com hotel e shopping.
“Isso vai ser judicializado e, ao final, vamos receber em precatórios, algo a perder de vista. Gostaríamos de receber essa quantia fluindo dentro do contrato.
Com Stéfanie Rigamonti
