Depois do rolo do IOF, Fernando Haddad voltou a dizer de modo enfático e frequente que é preciso adotar “medidas estruturantes” a fim de reduzir o déficit do governo de modo duradouro. Até o comando do Congresso passou a falar de “medidas estruturantes”. Hum.
No domingo saberíamos oficialmente o que é “estruturante”. Em novembro de 2024, houve promessa de “plano estruturante”. Não rolou. Deu rolo. Vai rolar agora, com campanha começando em um ano?
De “estruturante”, ao menos para economistas-padrão, há: 1) reforma da Previdência ou reajuste menor do mínimo. Relevante, mas bem menor, seria a revisão de distorções em benefícios como BPC ou seguro-defeso, para supostos pescadores; 2) fim da obrigação de reajustar a despesa com saúde e educação no ritmo do aumento da receita; reduzir os repasses do governo para o Fundeb; 3) opção preferencial agora: redução do valor das isenções de impostos, com criação de sistema de aprovação e gestão desses incentivos.
No caso das isenções classificadas como “gasto tributário”, a Receita diz que se deixa de arrecadar R$ 544 bilhões neste ano (a despesa anual do governo, afora juros, é de R$ 2,4 trilhões).
Uma reforma administrativa, necessária, não resulta sempre em redução de despesa, muito menos no curto prazo.
O Congresso deve derrubar ao menos parte do aumento do IOF, uns R$ 20 bilhões neste ano, R$ 40 bilhões em 2026. Haddad diz que precisa de compensação. De outro modo, haverá corte na despesa. O investimento federal em obras etc., já de parcos R$ 62 bilhões por ano, levaria a maior parte do talho.
Especula-se que o governo poderia compensar perdas com algum imposto sobre “bets” ou “criptoativos” (bitcoins etc). No ano passado, o Brasil comprou no exterior o equivalente a R$ 103 bilhões em “criptoativos”. Algum extra de renda de petróleo pode ajudar (mas não muito e há risco de rolo no setor). O corte dos supersalários renderia R$ 1 bilhão —o Congresso não tem deixado.
Difícil o governo convencer o Congresso a dar cabo imediato de isenções sobre folha de salário de empresas e (de fato) do Perse, o programa de socorro ao setor de eventos, cultura, esporte e de tanta gente que entrou nessa farra patrocinada pelo Congresso. Quem sabe venha imposto sobre “fintechs” e algo sobre a finança.
Reduzir “gasto tributário” (GT) é aumento de imposto, para o bem ou para o mal. A maior parte do GT, 22%, vai para empresas no Simples (muita vez, profissional rico). A seguir, a rubrica que leva mais isenção é agricultura (17,6%), mas 53,6% disso vai para a cesta básica e 9% para defensivos agrícolas.
Aposentados com mais de 65 anos, com doenças graves e seguro por morte ou invalidez levam cerca de 8,3%. Com dedução de IR com saúde privada, para plano de saúde de empresa, remédio e equipamento médico vão quase 10%. Dedução de IR com educação privada, Prouni e doações, quase 1,8% do total. Alimentação do trabalhador (PAT) e isenção para verbas de demissão, 2,7%.
Entidades filantrópicas, várias delas controversas levam 8,4%. Desenvolvimento regional, no que parlamentares não mexem: 5,5%.
Não é preciso talhar cada uma dessas isenções em bloco. Mas em quase todas tem favor, mamata, ineficiência ou quase todas causam distorções econômicas e injustiça. Mas não é simples talhar. É, enfim, mais imposto. É revogação de isenções concedidas ou toleradas por governos do PT e pelo Congresso. Quem paga a conta?
