A discussão sobre a modelagem da tarifa de transporte de gás natural para termelétricas é o principal item pendente para a redação da minuta da nova portaria sobre o LRCap (leilão de reserva de capacidade na forma de potência), após o cancelamento das portarias anteriores, em abril, apurou a agência MegaWhat.

Concluída a minuta, o texto deve ser apresentado ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para avaliação final. O MME (Ministério de Minas e Energia) trabalha para finalizar todos os processos e realizar o certame ainda neste ano, por meio de expedientes como uma consulta pública de apenas duas semanas.

Um dos objetivos é que haja atendimento do horizonte 2026 –o primeiro produto das minutas anteriores, que foram canceladas, tinha início para setembro de 2025. Segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), há violações em critérios operativos de potência a partir de outubro de 2025, e a Empresa de Pesquisa Energética prevê déficit de potência a partir de outubro de 2027, com necessidade de 5,5 GW adicionais em potência em 2028.

Além das ofertas para térmicas e hídricas, o MME continua trabalhando em um leilão para baterias. Este certame, entretanto, deve ocorrer após o LRCAP, que é prioritário no governo. Uma das justificativas é que o serviço das baterias complementa a geração térmica e, por isso, depende da definição do LRCAP.

Modelagem do transporte de gás

Principal item ainda pendente da nova minuta, a modelagem do custo de transporte de gás tem levantado debates entre os agentes. Transportadores defendem o chamado “pass through” da tarifa, com o repasse do custo de transporte na tarifa final, sem que ele entre para o ranqueamento das ofertas no certame.

A ideia é contestada por agentes que não são conectados à malha de transporte –e que, por isso, não terão o custo de transporte. Outra crítica é que o pass through pode aumentar o custo do sistema elétrico, já que o preço do transporte de gás precisará ser incluído na tarifa final da energia gerada.

Outra questão sensível relacionada ao tema é que a saída das térmicas do transporte firme de gás pode elevar o custo de transporte para os demais agentes consumidores do hidrocarboneto.

A competição direta entre térmicas a gás natural e térmicas a biocombustível foi o principal fator de judicialização das portarias anteriores. Com a separação das fontes, o MME espera reduzir as tensões entre os agentes.

As ofertas poderão ocorrer em produtos distintos num mesmo leilão, ou em certames independentes, mas simultâneos.

Já as ofertas para expansão da capacidade de hidrelétricas devem ocorrer apenas para 2030, assim como nas portarias anteriores, apesar de o setor alegar que poderia aumentar sua potência a partir de 2029 com a motorização de poços vazios existentes.

A antecipação da potência, entretanto, é uma possibilidade com chances “razoáveis” de concretização, uma vez que a demanda por potência tem sido crescente no sistema, disse fonte a par do tema. Assim, a antecipação poderá ocorrer se o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico considerar que há benefícios ao consumidor com a medida.

As demandas para cada tipo de geração devem ser definidas após a alocação das ofertas por parte dos agentes. Assim, a tendência é que a alocação de demanda seja maior nos produtos que tiverem mais oferta.