A CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) informou que houve queda de 80% das captações em VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) após a edição do decreto de alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

De acordo com a entidade, a receita esperada de IOF de VGBL ficou perto de zero neste período e o mercado está hoje paralisado.

Pelo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os aportes acima de R$ 50 mil terão a cobrança de uma alíquota de 5%. Até esse valor, as contribuições continuarão isentas.

A CNseg calcula que, mantendo a dinâmica dos primeiros dias após a publicação do texto, o efeito estimado em um ano pode chegar a R$ 150 bilhões a menos em captação em VGBL na comparação com 2024. A previsão é que a captação líquida ficará negativa neste e nos próximos anos, após um superávit de R$ 70 bilhões em 2024.

“Será algo inédito na previdência privada. Esse mercado, historicamente, tem experimentado seguidos ciclos de crescimento”, diz nota da CNSeg divulgada nesta quinta-feira (05).

A nota destaca que o governo Lula pode conseguir mais de R$ 50 bilhões em fontes de receita com dividendos e petróleo, o que representaria mais que o dobro das estimativas de arrecadação com aumento do IOF.

A confederação cita duas reportagens da Folha que mostram que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o BB (Banco do Brasil) e a Petrobras acumulam uma reserva de lucro de R$ 28,94 bilhões que pode ser repassada na forma de dividendos e outra sobre receitas de petróleo para reforçar o caixa do Tesouro Nacional e ajudar no Orçamento deste ano.

Além disso, a CNseg diz que há outras fontes que podem ser discutidas como novos leilões de energia, leilões de portos e receitas com transações tributárias (acordo com contribuintes de débitos em litígio) para setores específicos

“A elevação do IOF traz enorme prejuízo e insegurança ao setor privado e ao crescimento de médio prazo da economia, sendo que há recursos que poderiam ser utilizados para resolver 2025, como os dividendos e os recursos de novas concessões, e tempo para estruturar medidas efetivamente consistentes para 2026 em diante”, diz à Folha Esteves Colnago, diretor de Relações Institucionais da CNseg e ex-ministro do Planejamento e Orçamento.

Colnago afirma que o mercado está paralisado porque as contribuições acima de R$ 50 mil foram bloqueadas, pois as entidades de previdência não têm hoje uma forma de pagar o IOF, já que nunca houve a cobrança desse tributo para esse caso. “Não temos hoje o mecanismo operacional de recolher o tributo.”

Para o setor, o financiamento de longo prazo do governo está comprometido, porque os recursos dos VGBLs têm papel estratégico no financiamento da dívida pública e representam hoje aproximadamente 12% do PIB (Produto Interno Bruto). O IOF sobre VGBL pode reduzir financiamento da dívida pública em até R$ 150 bilhões por ano.