Neste momento, marcado em várias partes do mundo pela retração das políticas de equidade e diversidade e por ataques às políticas de ação afirmativa, é muito importante lembrar que o Brasil tem sua própria trajetória, complexa, mas que o impele a seguir firme. É por isso mesmo oportuno o Governo Federal reafirmar um posicionamento que assegure a permanência dessas políticas como forma de combater as desigualdades persistentes na sociedade brasileira. Duas iniciativas recentes apontam nesse sentido.
Uma delas —realizada pelo MEC (Ministério da Educação) por meio da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão)— foi o 1º Encontro do Marco Referencial de Equidade na Educação, realizado em maio na Universidade de São Paulo, com o objetivo de construir coletivamente essa importante ferramenta.
Para isso, contribuíram diferentes forças da educação brasileira —como o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e muitos outros organismos—, reafirmando conceitos, aprofundando o debate sobre equidade racial, tendo como mote a ação afirmativa —entendida como o tratamento desigual para aqueles que são tratados como desiguais pela sociedade.
Zara Figueiredo, secretária da Secadi, destacou esse seminário como o início do processo de elaboração coletiva de uma estrutura conceitual e prática voltada para a incorporação da equidade como princípio nas políticas educacionais.
Também merece destaque a realização em maio, em São Paulo, do seminário “O Papel do Setor Corporativo na Promoção da Igualdade: Caminhos Possíveis”, promovido pelo MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) em parceria com os ministérios da Igualdade Racial (MIR), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Trabalho e do Emprego (MTE) e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República.
O principal objetivo foi estimular o diálogo entre centrais sindicais, a sociedade civil e o setor privado, focando compromissos e responsabilidades das empresas na promoção da igualdade e dos direitos humanos no ambiente corporativo, pauta que remete às ações afirmativas e à construção de ambientes laborais seguros e justos.
Teve grande destaque nos debates a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, ratificada pelo Brasil em 2022, ganhando assim status de norma constitucional. Segundo a dirigente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Ana Cristina dos Santos Duarte, “é a primeira norma internacional com eficácia plena na promoção da igualdade racial e de ações afirmativas e a sociedade brasileira precisa conhecê-la para que possa se apropriar de seus instrumentos e transformá-la em política pública e sindical”.
Os dois eventos sinalizam que a ação coletiva de diferentes segmentos sociais buscando reforçar as ações afirmativas, as políticas de promoção da equidade e da diversidade na educação e no mundo do trabalho apontam uma saída concreta para o enfrentamento do avanço da extrema direita: a construção de alianças das forças democráticas como a única saída possível para esse desafio político.
Esta coluna foi escrita em parceria com Flavio Carrança, da Cojira
