O crescimento dos gastos dos estados e municípios em ritmo muito maior do que o do governo federal tem passado ao largo das cobranças dos parlamentares e serve de alerta nas negociações políticas deste domingo (8) em torno de um acordo de novas medidas fiscais para substituir o decreto de alta do IOF.
Uma das causas para essa expansão, apontada em estudo publicado nesta semana pelo Ibre-FGV, é que o Congresso tem aprovado nos últimos anos medidas que elevaram as despesas do governo federal, mas que, na prática, representam um repasse maior de recursos da União para os governos regionais.
É o caso da complementação do Fundeb (fundo voltado para a educação básica), receitas de royalties de petróleo, e as chamadas emendas Pix, que têm baixa transparência e facilitam a inclusão de despesas no Orçamento por deputados e senadores.
A descentralização de recursos fortalece a popularidade de governadores e prefeitos e as coalizões políticas locais. Por outro lado, enfraquece o poder político do governo federal com potencial impacto nas eleições nacionais para presidente da República, deputados e senadores.
A proposta de revisão dos recursos do Fundeb mexe com esse jogo de forças. Até 2020, esse complemento federal era de 10% do valor repassado por estados e municípios. Por iniciativa do Congresso, o percentual passou a aumentar progressivamente, chegando a 21% em 2025.
O que está na mesa é travar esse percentual, evitando que haja um novo aumento, para 23%, no ano que vem. A medida de interesse do Ministério da Fazenda e que exige a aprovação de proposta de emenda à Constituição tenta equilibrar um pouco o ajuste e deveria ser aprovada pelos parlamentares.
A resistência, porém, é grande. Não interessa ao Congresso tocar na ferida do aumento dos gastos dos governadores e prefeitos, que não sofrem a mesma pressão nem o mesmo escrutínio do mercado e da imprensa.
A cobrança do ajuste nas finanças públicas deve ser para todos.
