A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão de assessoria do Senado, atualizou a série de superávit fiscal estrutural da União. O dado é divulgado na frequência anual. A série, medida em percentagem do PIB, inicia-se em 1997 e, com a atualização de maio, termina em 2024. O relatório com a metodologia e os dados está disponível aqui.
O superávit estrutural retira do resultado primário as receitas e despesas não recorrentes e a componente cíclica. É a melhor expressão da sustentabilidade das contas públicas. Em 2024, em comparação com 2023, houve uma piora do déficit fiscal estrutural de 1,4% do PIB para 1,7%.
Houve, de fato, uma melhora no resultado primário cheio. No entanto, ela foi fortemente fruto de fatores não recorrentes, como “os recolhimentos de Imposto de Renda sobre o estoque dos fundos exclusivos e das offshores (R$ 22,8 bilhões), os parcelamentos especiais (R$ 9,7 bilhões), a antecipação de dividendos (R$ 38,1 bilhões) e a transação tributária PGFN-RFB 6/2024, da Petrobras (R$ 12 bilhões).
Pelo lado das despesas, houve a antecipação do pagamento de precatórios do exercício de 2024 para 2023, no montante de R$ 32,3 bilhões”, como descrito na página 8 do relatório da IFI.
Alternamos ciclos de melhora fiscal, entre 1998 e 2003, e outro de 2019 até 2021, e ciclos de piora fiscal, de 2003 até 2014, e de 2022 até 2024. De 2015 até 2018 houve certa estabilidade em um nível muito deprimido. Os ciclos de piora fiscal têm, em grande medida, coincidido com os governos petistas.
A série explicita que ciclos de crescimento em geral são antecedidos por arrumação fiscal. O bom momento do segundo mandato de Lula e os primeiros anos do primeiro mandato de Dilma deveram muito ao longo ajuste fiscal de 1998 até 2003. Por outro lado, a nossa grande crise de 2014 até 2016 foi precedida por forte piora fiscal. Entre 2004 e 2013, tomando como base 2003, o superávit primário estrutural piorou em 2,8 pontos percentuais, ao ritmo de 0,28 ponto percentual por ano.
Para os últimos anos, de 2022 até 2024, em que o crescimento se elevou para 3%, não houve melhora fiscal. Pelo contrário. No triênio, o primário estrutural, considerando 2021 como base, piorou em 2,3 pontos percentuais.
A não sustentabilidade da política fiscal nos últimos três anos sinaliza que teremos de ajustar a política fiscal nos próximos anos. Oxalá o ajuste ocorre sem uma crise fiscal aguda como ocorreu no episódio anterior.
