O governo Lula anuncia mais uma vez, como tem sido a praxe, aumento da carga tributária para compensar os gastos que estão levando o país a uma aguda crise fiscal. Sobre corte nas despesas, nada.
Vão subir impostos sobre aplicações financeiras hoje isentas (em LCAs e LCIs), Bets e haverá corte, aparentemente linear de 10%, nos bilionários benefícios tributários, que devem superar R$ 500 bilhões neste ano. Devem aumentar impostos também sobre as fintechs, que inovaram a paisagem da bancarização do país nos últimos anos.
Bets e renúncias fiscais são alvos fáceis e louváveis. As primeiras por causa da facilidade com que enganam os jogadores, ganhando montanhas de dinheiro.
As renúncias, porque distorcem a economia e estão aí há anos, sem que o país tenha melhorado por conta delas. Ao contrário, serviram apenas para proteger e concentrar renda em alguns setores. Por fim, foi o PT quem escalou a sua dimensão. É bom que comece a limpar a sujeira agora.
O fato, no entanto, é que todas as medidas ora anunciadas significam, mais uma vez, aumento da carga tributária. Onde estão os cortes?
O governo Lula acaba de anunciar um plano (sem reforma administrativa) de reajuste para o funcionalismo público federal que custará R$ 73 bilhões em três anos. No governo Jair Bolsonaro (PL), os servidores ficaram sem aumento.
Foi meio cruel, mas ajudou a diminuir o prêmio salarial de 63% que os funcionários públicos federais tinham sobre profissões equivalentes na iniciativa privada (dados do Banco Mundial), além de contarem com estabilidade no emprego.
Nada se fala também sobre o aumento real no salário mínimo, que vem levando a uma explosão do déficit na Previdência. Lula tem compromisso com isso, mas poderia limitar o aumento real a quem trabalha, voltando (como sempre foi) a corrigir os vencimentos dos aposentados pela inflação –como ocorre no mundo todo.
O Congresso, por sua vez, não dá um pio sobre as emendas de que dispõe, que hoje representam 20% do conjunto das despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo federal. Ajuda a elevar a carga tributária para manter seus bilhões.
É assim que Lula e parlamentarem encaminham a atual crise fiscal, tirando mais recursos da economia e se preparando para mais gastos no ano eleitoral de 2026.