Quando o presidente Donald Trump lançou pela primeira vez a ideia de “isenção de impostos sobre horas extras” em um comício no ano passado, ele não explicou como a medida funcionaria. Qualquer pessoa que trabalhasse mais de 40 horas por semana poderia pedir a isenção? O pagamento extra realmente ficaria totalmente livre de impostos?
A resposta para ambas as perguntas, ao que parece, é não.
Segundo o amplo pacote de políticas domésticas aprovado pela Câmara dos Deputados e que os republicanos agora tentam fazer avançar no Senado, a isenção seria limitada. Ela estaria disponível apenas para os trabalhadores que, pela legislação federal, têm direito a receber 50% a mais por hora trabalhada além das 40 horas semanais.
Trata-se de um grupo amplo, que inclui praticamente todos os trabalhadores pagos por hora, mas muitos empregados com salário fixo não seriam elegíveis.
Além disso, a isenção não seria total. Os trabalhadores ainda teriam de pagar impostos sobre a folha de pagamento e, possivelmente, impostos estaduais sobre renda. Os tributos federais seriam eliminados apenas sobre a parcela adicional —os 50% extras— do pagamento pelas horas extras, ou seja, sobre um terço do valor ganho nessas horas.
Mesmo com essas limitações, tanto críticos quanto defensores da ideia acreditam que a proposta pode remodelar o mercado de trabalho americano. O Conselho de Assessores Econômicos da Casa Branca estima que a política incentivará os americanos a trabalhar mais e ajudará a fortalecer a economia.
Céticos acreditam que a mudança incentivaria principalmente trabalhadores a reclassificarem seus ganhos ou até trocarem de emprego para se qualificarem à isenção. Eles temem que, se muitas pessoas passarem a buscar cargos que oferecem horas extras, os salários nesses postos possam cair.
“No fim, isso vai gerar consequências inesperadas, incentivando certos comportamentos no mercado de trabalho e criando vencedores e perdedores”, disse Emmet Bowling, analista de políticas trabalhistas do American Action Forum, um think tank conservador. “Empregos pagos por hora podem se tornar mais atraentes por causa dessa dedução fiscal.”
Especialistas em tributação veem a proposta com ressalvas, pois ela trata de forma desigual trabalhadores cujos empregos oferecem facilidade de horas extras e aqueles cujos cargos não permitem isso. Algumas ocupações, como o magistério, não se qualificam legalmente para horas extras. Em outros casos, o trabalhador pode ultrapassar as 40 horas semanais com múltiplos empregos e mesmo assim não ter direito ao benefício.
Mesmo entre os que têm direito a horas extras, os empregados nem sempre conseguem controlar seus horários ou decidir sozinhos trabalhar mais. A exigência legal de pagar adicional pelas horas extras já desincentiva as empresas a solicitar jornadas superiores a 40 horas.
Alex Brill, pesquisador do American Enterprise Institute, também conservador, disse que o corte de impostos pode atrair trabalhadores a aumentarem suas jornadas, ajudando empresas a serem mais produtivas. Mas as empresas ainda teriam de autorizar essas horas.
“Se você está no chão de fábrica, nem todo mundo pode dizer ‘me dá horas extras’ — aí todos disputam quem vai operar as máquinas”, afirmou. “É preciso ter gerenciamento de escala.”
Na prática, a isenção seria mais vantajosa para quem tem maior controle sobre sua própria agenda, o que pode acabar beneficiando profissionais de colarinho branco. Dois economistas que estudaram uma política similar na França concluíram que a isenção fiscal não aumentou a carga horária média. Em vez disso, favoreceu quem já tinha flexibilidade para declarar mais horas como extras.
“Esses resultados sugerem que a isenção tributária serviu basicamente para otimização fiscal, sem impacto real sobre o tempo trabalhado”, escreveram Pierre Cahuc e Stéphane Carcillo. Em entrevista, Cahuc chamou a política de “má ideia”, alegando ser fácil demais manipulá-la. “Quase nenhum país adota algo assim”, disse. “Porque não faz muito sentido.”
O plano republicano também exclui pessoas que ganham mais de US$ 160 mil por ano. Esse teto, que será ajustado com o tempo, visa evitar que contribuintes ricos abusem da medida e causem rombos fiscais. Ainda assim, o custo seria elevado: segundo o Comitê Conjunto de Tributação, o impacto da medida nos cofres públicos seria de US$ 124 bilhões em apenas quatro anos.
Esse custo elevado pode comprometer o futuro da medida. No Alabama, onde uma isenção estadual semelhante foi testada, os republicanos decidiram deixá-la expirar após 18 meses por custar mais do que o previsto.
Na versão federal, aprovada recentemente pela Câmara, a isenção valeria até 2028 — o mesmo prazo de validade de outras reduções temporárias incluídas no pacote, como a regra sobre gorjetas, o que deve gerar novo embate no Congresso nos próximos anos.
Embora analistas debatam os efeitos da medida sobre o mercado de trabalho e a arrecadação, os republicanos defendem a proposta como uma forma de recompensar os americanos que mais se dedicam ao trabalho.
Durante a discussão do projeto na Comissão de Meios e Recursos no mês passado, o deputado Jason Smith, republicano do Missouri e presidente do colegiado, citou o caso de um eleitor que ganha cerca de US$ 75 mil (R$ 418 mil) por ano e trabalha 300 horas extras anuais. Se a medida virar lei, ele teria um corte de US$ 1.320 em impostos.
“Isso é alívio fiscal de verdade para uma das pessoas mais trabalhadoras que conheço”, disse Smith. “E há milhões de trabalhadores como ele em todo o país.”
Embora os democratas tenham se oposto ao projeto neste ano, pode ser difícil para eles justificar a rejeição à medida no futuro. No Alabama, são os democratas que lideram os esforços para manter a isenção em vigor.
“Como você justifica ser contra algo que ajuda a classe trabalhadora?”, disse Anthony Daniels, líder democrata na Assembleia Legislativa estadual.
