Depois da farra das mensalidades associativas e sindicais, alguns aposentados estão sofrendo agora com nova modalidade de desconto indevido. São débitos automáticos relativos a cobranças de serviços não contratados, que se aperfeiçoam tão logo o dinheiro cai na conta corrente do aposentado.
Sem qualquer autorização, algumas sociedades de crédito, clube de benefícios e instituições financeiras estão usando a mesma tática das associações para abater singelas cobranças de R$ 70 por mês, valor que passa desapercebido para muita gente. A diferença é que no caso das associações previdenciárias a retirada do dinheiro acontecia diretamente na folha de pagamento do INSS. Nessa nova versão de descontos indevidos, a retirada à revelia do aposentado ocorre quando o benefício é creditado no banco.
Da mesma forma que o INSS fez vista grossa para associações e sindicatos que descontassem indevidamente, os bancos estão permitindo que empresas a ele vinculado também subtraiam valores mensais dos seus clientes. Grandes bancos e INSS têm algo em comum: parecem não ter tanta preocupação se o aposentado está sendo descontado irregularmente.
Atualmente, existe no Congresso Nacional o projeto de lei n° 1.846, de 2025, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), para proibir a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados. A ideia é retirar da Lei de Benefícios a possibilidade de o INSS intermediar esse tipo de desconto, justamente para reduzir o risco de fraudes.
Mesmo que esse projeto saia do papel, está longe de os aposentados terem sossego. Infelizmente, no Brasil há uma praga de fraudes em transações não autorizadas de empréstimos consignados e desse tipo de cobrança.
Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, ao menos duas empresas chamam atenção pela quantidade de processos judiciais envolvendo aposentados e também descontos não autorizados. A empresa Aspecir Previdência responde a mais 14 mil ações. Já a Paulista Serviços, ou Pserv, tem um acervo de mais de 15 mil ações.
A Aspecir tem uma gama variada de serviços, como cobertura securitária (seguros de vida, acidentes pessoais, auxílio funeral), e assistências (auxílio pet e residencial, descontos em medicamentos e rede de farmácias conveniadas). Já a Pserv faz intermediação de cobranças em nome de empresas, seguros e associações.
Não há problema de o aposentado pagar por isso, desde que tenha autorizado. Nem sempre é o que se observa. Muitos reclamam tanto no Judiciário como em plataformas do consumidor sobre débitos não autorizados em suas contas bancárias.
As empresas negam publicamente qualquer irregularidade.
Além da implicação onerosa, a falta de consentimento é um problema sério porque viola o direito elementar do idoso decidir sobre suas escolhas.
Um idoso pode ser considerado vulnerável por várias razões, como analfabetismo, limitações físicas ou cognitivas, isolamento social e dificuldade tecnológica. Inevitavelmente, esse público está propenso a golpes e abusos. Por idênticas razões, têm dificuldade de se defenderem rapidamente. Ciente dessas peculiaridades, infelizmente muitas empresas atuam para tirar proveito dessa situação.
