Por identificar “indícios robustos” de práticas anticompetitivas, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu processo administrativo contra os práticos no porto de Santos.

O órgão concorrencial suspeita que a PRATICOSZP16, sigla que denomina a coordenação geral dos serviços de praticagem da zona portuária 16, e a Sindipraticos (Sindicato dos Práticos dos Portos do Estado de São Paulo) não respeitam a livre concorrência. Ambos agiriam como cartel, realizando negociações coletivas para fixar os preços de seus serviços.

A zona portuária 16 engloba a Baixada Santista, São Sebastião e o Tebar (Terminal Almirante Barroso).

A abertura do processo foi publicada na última segunda-feira (9) no Diário Oficial da União.

Em nota conjunta, PRATICOSZP16 e Sindipraticos dizem que o Cade já “teve a oportunidade de analisar nos últimos anos inúmeras situações sobre os serviços de praticagem, e em todos os procedimentos concluiu pela regularidade das operações das empresas e entidades representativas dos práticos, inclusive quanto à forma de contratação, pois os contratos são pactuados livremente entre as partes contratantes e contratadas.”

Em setembro do ano passado, o subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima, havia enviado ofício para a PGR (Procuradoria Geral da República) em Santos, solicitando instauração de procedimento para investigar a praticagem. O pedido era para apurar possíveis práticas de concorrência desleal, abuso do poder econômico e prejuízo ao consumidor. São 63 práticos habilitados no porto de Santos atualmente.

A questão é que os armadores (donos dos navios) não podem contratar livremente o profissional ou escolher quem desempenhará o serviço. A escala é determinada por meio de rodízio, elaborado pela própria praticagem, já com tabela de preços pré-definida.

A função é desempenhada pelo profissional que deve conduzir as embarcações durante as manobras de atracação —por exemplo, na saída dos portos e na travessia de áreas com restrições ou de perigo à navegação. Quando chega o momento de o navio atracar, o prático sobe a bordo e assume o comando por conhecer muito bem a região e como deve ser feito o procedimento. Não coloca a mão no leme, mas dá todas as instruções.

“O prático é o profissional que irá guiar e manobrar embarcações em trechos próximos à margem portuária, de modo que esta consiga atracar o desatracar com segurança”, diz o relatório do Cade.

A tarefa é motivo de discussão em ambientes portuários pela situação única em que se encontra. É componente fundamental para a segurança da chegada e saída de navios. O trabalho, a depender do mês, pode render ao profissional mais de R$ 200 mil. A contratação acontece mediante concurso, realizado pela Marinha. O último ocorreu em 2012.

Quem é aprovado passa por treinamentos que duram de 12 a 16 meses, até fazerem uma prova final. Não há remuneração no período.

A empresa Praticagem de São Paulo, que está incluída na PRATICOSZP16 desde 2022, oferece barcos para este treinamento, iniciando um vínculo com o aspirante à função. Também fornece empréstimo para que o aprovado consiga se manter. Ele ou ela devolve o dinheiro depois de 12 meses em que está na empresa, de forma parcelada, criando um vínculo. Todos os práticos são sócios da companhia e dividem os custos.

O Cade aponta que entidades de classe, mesmo de profissionais liberais, realizam práticas contra a livre iniciativa. O Conselho aponta que a obrigatoriedade a se submeter à mesma tabela de preços “teria reduzido artificialmente o grau de concorrência” nas negociações feitas pelas empresas de navegação marítima com os práticos.

A praticagem alega que um armador, antes de operar, teria de negociar de maneira individual com 63 práticos para avaliar o preço. “Não é possível ao prático escolher o navio que vai manobrar, assim como o navio também não pode escolher qual prático realizará a manobra. Portanto, a negociação é uma escolha livre e legítima das partes envolvidas”, dizem as duas entidades.