O plano do governo de cobrar Imposto de Renda sobre os ganhos com certas aplicações financeiras causou choro e ranger de dentes por motivos certos e, na maior parte, errados.
Essas aplicações financiam setores importantes da economia. São, grosso modo, certificados de empréstimos diretos ou indiretos para a agropecuária, para o setor imobiliário e, talvez, também para a infraestrutura (eletricidade, transporte, logística, saneamento etc): LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas etc.
A depender do tipo de investimento que passe a ser tributado, trata-se de um estoque de aplicações que pode chegar a quase R$ 2 trilhões (estoque: total do dinheiro que está investido). Vai dar barulho porque o agro está envolvido e, no sentido amplo do termo, o setor é um dos grandes partidos do país. Mas a elite toda (profissionais liberais inclusive) e, em menor grau, o quinto mais rico do Brasil se beneficiam de isenções. Ninguém quer abrir mão do pirão. É uma conspiração do colapso fiscal.
Essas aplicações isentas são outra parte do grande, confuso, injusto e inepto conjunto de isenções, algumas classificadas como “gasto tributário” (GT), a qual tira R$ 544 bilhões anuais da receita do governo. Por falar nisso, sobe no telhado mais uma tentativa de diminuir o GT. Já ficaram de fora, como de costume, isenções como as do Simples, Zona Franca, cesta básica e filantrópicas, no mínimo (só aí vai 52% do total das isenções do GT).
No fundo, se trata do mesmo problema: privilégios patrocinados pelo governo favorecem esse ou aquele setor e, assim, distorcem as decisões de investimento, um tanto como qualquer isenção tributária o faz (o retorno do negócio passa a depender de uma concessão estatal, não da eficácia do investimento).
Tudo mais constante, se a taxa de juros cai para alguns, aumenta para outros; imposto menor para tal ou qual setor eleva a carga de impostos para outro alguém (banca ineficiências). Em economia mais em ordem, em que o governo não se metesse em pindaíba suicida, como Lula 3, os impostos seriam uniformizados, sem aumento de carga tributária. É, grosso modo, o que fez a muito boa reforma tributária proposta pelo governo (e piorada pelo Congresso e pela elite econômica que quer manter seus privilégios).
Fernando Haddad disse que a cobrança de IR sobre essas aplicações ora isentas vai corrigir “distorções” no mercado. É verdade. Haddad mencionou a concorrência desleal desses investimentos com as aplicações em títulos da dívida pública (que pagam imposto de 15% a 22,5%, a depender da duração da aplicação). Apesar do risco maior, risco de empresa, essas aplicações eram mais atrativas por pagar rendimento maior e sem imposto. “Concorrência desleal” e “assimetrias entre diferentes produtos de investimento” são expressões empregadas por instituições e associações do mercado financeiro para definir o privilégio tributário desses títulos.
Todos os governos federais desde Dilma 2, de um modo ou de outro, tentaram tributar esses investimentos isentos (e todos criaram ou toleraram com gosto algum dessas aplicações isentas). Enfim, concedem-se tais isenções porque, basicamente, as taxas de juros no Brasil são um horror de altas, em boa parte por causa da bagunça macroeconômica (dívida excessiva, favor fiscal, instabilidade etc).
É um plano de autodestruição nacional. Os grandes favorecidos assistem ao colapso de camarote.
