Mais de cem organizações sociais, universidades, movimentos populares, sindicatos e coletivos assinaram uma petição enviada à Câmara dos Deputados manifestando “profunda preocupação” com as mudanças em discussão na Casa sobre a reforma do Imposto de Renda.
A carta, redigida pela Oxfam Brasil, ONG que atua contra a desigualdade, é endereçada aos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), presidente da comissão especial que analisa o projeto de lei, e Arthur Lira (PP-AL), relator do texto.
“A exclusão de vozes representativas e o desvirtuamento das propostas originais abrem espaço para retrocessos, sobretudo na tributação das altas rendas, nas garantias sociais e nos direitos da classe média”, diz o documento de quatro páginas.
Assinam a petição entidades como CUT (Central Única dos Trabalhadores), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Instituto Cidades Sustentáveis, USP e ao menos dez universidades federais.
Os signatários listam quatro pontos de preocupação: a ausência de participação popular (duas audiências públicas ocorreram sem entidades civis), o esvaziamento da proposta original de taxação progressiva dos mais ricos, a revisão de pisos constitucionais da saúde e da educação e, consequentemente, a oneração da classe média.
Em seguida, eles pedem a publicação de um cronograma da tramitação do projeto, as estimativas oficiais de impacto por faixa de renda, o aprimoramento das medidas voltadas à tributação de altas rendas e a rejeição de propostas que limitem as deduções do IR de despesas médicas.
Segundo a Oxfam, o deputado Rubens Jr. recebeu o documento, disse que a Casa vai analisar das contribuições e afirmou que “a participação das organizações é fundamental para um debate equilibrado”.
