A proposta de fixar um corte de 10% dos atuais benefícios tributários será o verdadeiro termômetro da real disposição do Congresso Nacional em avançar num plano mínimo para salvar a meta fiscal das contas do governo Lula.
De todas as medidas anunciadas no último domingo (8) pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), ao lado dos presidentes Hugo Motta (Câmara dos Deputados) e Davi Alcolumbre (Senado), só essa proposta tem condições de cobrir o buraco no curto prazo.
Os próprios líderes partidários, em particular o presidente da Câmara, colocaram a medida na mesa. Agora, sinalizam um recuo. Se tiver muitas exceções, o corte de 10% não vai funcionar, como ocorreu em outras tentativas no passado recente.
O governo Lula também já tirou de antemão da lista um corte nos incentivos concedidos às pessoas físicas, mostrando que não quer comprar briga direta com o eleitor.
Se o Congresso não entregar nem o corte dos benefícios, já era o pacote. O fim das isenções do Imposto de Renda para os títulos de renda fixa do agro e da construção civil (LCA, LCI, CRI, CRA…) também não passa, quando o certo deveria ser revê-las pelas distorções que promovem no mercado e na venda de títulos públicos pelo Tesouro. Como mostrou a Folha, o total desses títulos simplesmente explodiu com um aumento de 341% desde 2018.
Corte de despesas é melhor esquecer. Não sai nem com a criação de uma comissão no Congresso para discutir as medidas. A reforma administrativa não é solução para as contas públicas no curto prazo, quiçá no médio prazo. As emendas parlamentares continuam blindadas.
Congresso e governo fazem jogo de cena e empurram o problema um para o outro desde a manhã da última segunda (9), quando as medidas divulgadas na véspera repercutiram negativamente, reunindo a oposição de vários setores da economia.
Na véspera, Haddad, Motta e Alcolumbre, sócios das medidas como alternativa à alta do IOF, fizeram o anúncio em tom histórico. Está gravado. O impasse é a cara do Brasil de hoje.
