O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já destinou R$ 1,2 bilhão a contratos com gigantes da tecnologia americanos e chineses para construir a chamada nuvem soberana, prevista no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Trata-se de um esforço para garantir que as informações dos brasileiros fiquem sob jurisdição nacional.

A nuvem é o nome fantasia do acionamento remoto de computadores em locais distantes por meio da internet. O valor é destinado à compra de máquinas com engenharia e software dos principais provedores do mercado, que ficam sob a gestão das empresas públicas Serpro e Dataprev.

Segundo o secretário de governo digital do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Rogério Mascarenhas, o objetivo do investimento é “repatriar” informações da administração pública que foram transferidas para provedores de nuvem durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

“Quando eu contrato a nuvem pública do Google, eu não sei onde estão os dados que o Google armazenou —se estão aqui, nos Estados Unidos ou na Europa”, disse o secretário. O mesmo valeria para os concorrentes do gigante das buscas.

Na nuvem soberana, há a garantia de que a informação está nos prédios e cabos de Dataprev e Serpro. “Se você visitar hoje o data center do Serpro, o data center da Dataprev, você verá um corredor de máquinas do Google, o corredor Huawei e o corredor AWS [Amazon Web Services]”, exemplificou.

A nuvem soberana também terá serviços de Microsoft, IBM, Oracle e Tencent. O MGI escolheu trabalhar em cooperação com empresas consolidadas do setor para manter o acesso da administração pública a programas e serviços licenciados pelas big techs, ao mesmo tempo que mantém os dados em território brasileiro.

“Temos já percebido que deveremos investir mais ainda nisso”, afirmou Mascarenhas. Os servidores precisarão receber novos sistemas, como o que vai processar a arrecadação a partir da reforma tributária.

O professor de políticas públicas da UFABC (Universidade Federal do ABC) Sérgio Amadeu afirma que a medida ajuda o Brasil a aumentar sua capacidade de analisar dados no país, mas falha em resolver a questão da soberania digital. “As licenças de uso das estruturas das big techs remetem os contenciosos para solução na Justiça dos EUA.”

De acordo com o professor de direito da FGV Luca Belli, o conceito de soberania digital surgiu nos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em um debate contra a dependência dos Estados Unidos.

“A ideia começa a ser considerada como algo não autoritário só quando a Comissão Europeia começa a entender na primeira administração Trump que era inviável confiar cegamente em outros países”, afirmou Belli.

O atual cenário geopolítico é uma das preocupações do MGI, disse Mascarenhas. “Pode haver problemas com jurisdição internacional, porque o dado está fora e sujeito a atos de outros governos.”

De acordo com o secretário, o Ministério da Economia de Paulo Guedes deu grande incentivo para os órgãos da administração pública contratarem serviços de nuvem sem considerar a geografia do armazenamento da informação.

Como exemplo de vulnerabilidade desse modelo, o secretário citou o episódio em que um ataque cibernético derrubou o sistema ConectSUS, que mostrava o cartão de vacinação contra Covid, em 2021. O serviço ficava hospedado em um provedor externo contratado pelo Ministério da Saúde durante o governo de Michel Temer (MDB) e mantido por Bolsonaro.

Procurado, o secretário de governo digital sob Guedes, Caio Mario Paes de Andrade, não comentou. Hoje secretário do governo paulista, ele comandou uma série de pregões para contratação de serviços de nuvem envolvendo centenas de milhões de reais.

Ainda assim, o MGI diagnosticou que apenas 91 órgãos da administração pública federal, de 229 existentes, contratavam alguma forma de serviço de infraestrutura de computação externa.

Ainda segundo o secretário, o uso dos provedores de nuvem não conseguiu passar desse nível por uma inadequação entre os sistemas do governo e a tecnologia oferecida pelas big techs chinesas e americanas —seja em termos de incompatibilidade técnica ou de privacidade.

Para tornar a nuvem soberana atrativa para os órgãos que já contrataram os serviços das big techs, Mascarenhas conta que o MGI negociou com os fornecedores para garantir que a contratação por meio de Serpro e Dataprev não supere os valores encontrados em tomadas de preço.

A tabela de valores e especificações já está disponível no site gov.br/nuvem, e os serviços podem ser contratados pelas administrações estaduais e municipais.

Hoje, o Serpro já processa mais de 90% dos dados sensíveis que são analisados pela administração pública. “Entre os principais dados públicos operados pela empresa estão informações fiscais, contábeis, cadastrais, de identidade civil e jurídica (como CPF e CNPJ), trânsito, folha de pagamento de servidores públicos e sistemas de acesso unificado como o Gov.br.”

O MGI defende que a adesão à nuvem de governo, além de uma questão de soberania, é também uma medida de proteção cibernética. Isso porque as informações também ficam restritas às redes privadas da administração pública.

“Lamentavelmente o Brasil não foge da realidade de risco de ataques cibernéticos, somos um dos principais alvos no mundo inteiro”, disse o secretário.