O pedido do setor de supermercados para os governos estaduais anteciparem a desoneração da cesta básica prevista pela reforma tributária para 2027, por meio de isenção de ICMS para esses produtos, foi descartado pelo governador de Goiás e pré-candidado à Presidência da República, Ronaldo Caiado (União-GO). Ele voltou a criticar a reforma e travou um debate nesta terça-feira (10) com o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda.
Caiado chamou a reforma de “farsa” e de “concentração de poder” nas mãos da União. Ele protestou contra o Fundo de Desenvolvimento Regional, criado pela reforma para compensar os estados pelo fim da instrumentalização do ICMS na guerra fiscal entre governos locais para atrair investimentos. “Não fui eleito governador para ser receber mesada [da União]”, disse o governador, repetindo uma frase utilizada por ele nos últimos dois anos para se opor à reforma.
O governador defendeu a prerrogativa dos estados administrarem criarem tributos citando o modelo dos Estados Unidos, onde cada unidade federativa define seus impostos. “Se eu chegar a presidente vou copiar o modelo dos Estados Unidos. Vou dar autonomia tributária para os governos dos estados em matéria tributária”, disse. (leia aqui sobre os problemas do sistema tributário americanos)
O político informou ter zerado o ICMS sobre sete produtos da cesta básica. Mas rebateu a antecipação da isenção, pelo impacto sobre o caixa dos governos locais.
Em relação às críticas à reforma, Appy respondeu Caiado classificando a fala do governador como parte de sua pré-campanha ao Palácio do Planalto. “É normal, quando a gente traz políticos para o debate, que eles façam campanha. Mas acho o diálogo fundamental, e o governador Caiado foi contrário à reforma tributária desde o início. A grande vantagem é que, dos 27 governadores do país, a grande maioria apoiou a reforma, e apenas um governador contrário”, afirmou.
O secretário observou que a antecipação da isenção da cesta básica foi sugerida pelo presidente Lula, mas ressaltou que a decisão cabe a cada estado –para a União, o benefício entra em vigor em 2027, com a substituição do PIS/Cofins pela contribuição federal CBS. “Acho pertinente colocar o tema em debate, mas acho importante ter respeito à solidez fiscal e cada estado tem autonomia para tomar a decisão.”
A discussão entre os dois ocorreu durante o Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimentos, realizado em Brasília pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados). O presidente da associação, João Galassi, defende antecipar a isenção integral de produtos da cesta básica de 2033 para 2027. Segundo ele, o Brasil terá “a maior e mais completa cesta básica isenta de impostos no mundo”.
O economista Paulo Rabello de Castro defendeu a taxação das “bets” como compensação pela perda de arrecadação com a antecipação do benefício, estimada por ele em R$ 120 bilhões acumulados nesse período para bancar uma redução média de 23% nos preços dos alimentos. “Uma taxa de 20% [sobre as bets] é razoável. A alimentação passa a ter um custo relativamente menos desigual sobre as bets”, afirmou.
