A disputa entre a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) pela composição do Comitê Gestor do IBS ganhou um novo embate nesta terça-feira (10). O presidente da frente, o prefeito carioca Eduardo Paes, e o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, discutiram durante audiência pública no Senado.
Eles trocaram acusações de tentativa de aparelhamento político do órgão que será criado para dividir a arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), futuro substituto do ISS (municipal) e o ICMS (estadual). Bernard Appy, secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, buscou apaziguar os ânimos (leia mais abaixo).
Paes pressiona para que a FNP, representante de algumas capitais e cidades de maior porte, possa indicar os secretários de Fazenda dos municípios para o Comitê. “É basicamente isso [a disputa]. Senão, ele [Ziulkoski] vai colocar um monte de cara dele lá, os aspones”, afirmou à Folha, após a audiência.
Durante o debate, Ziulkoski defendeu a indicação de técnicos para o Comitê. “Temos que valorizar os técnicos da administração dos estados e municípios. Se entra o secretário de um prefeito e ele vai [disputar outro cargo], ele vai indicar outro? O cargo é do prefeito ou do município?”, questionou. “Não podemos permitir a politização dessa nova entidade”, disse. A CNM representa cidades médias e pequenas, mas tem algumas capitais entre os filiados.
As entidades disputam a composição para as chapas de 27 membros do Comitê para administrar a distribuição de cerca de R$ 1 trilhão em arrecadação de IBS por ano, segundo projeção da FNP. As entidades precisam compor chapas únicas para disputar os cargos, mas não chegaram a um acordo. Elas perderam o prazo legal de 19 de abril para apresentar as chapas. Agora, brigam na Justiça.
O prefeito do Rio de Janeiro acusa a diretoria administrativa da CNM de não possuir representatividade para fazer indicações para as chapas por não ser formada por prefeitos eleitos. “Nós que estamos sujeitos ao julgamento popular, aos órgãos de controle e à imprensa, nós estamos permanentemente observados para poder exercer as atividades de um Comitê tão importante”, disse.
Ziulkoski rebateu alegando ter sido eleito pelos prefeitos para falar em nome deles. “Há um ano atrás eu fui eleito presidente da Confederação. Votaram 4.400 prefeitos, representando 150 milhões de brasileiros. O senhor prefeito [Paes] não chega nem aos pés dessa votação. Nunca vai ter talvez”, comparou.
Bernard Appy, secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, buscou apaziguar os ânimos. “O objetivo da reforma é ter um federalismo cooperativo. Desde a elaboração do projeto de lei complementar, nós esquecemos a disputa do passado e trouxemos todo mundo para a mesa em pé de igualdade”, disse o secretário, que foi aplaudido pelos presentes.
Appy disse que a divisão dos 27 assentos no Comitê que assegurava 14 cadeiras para a CNM e 13 para a FNP foi uma solução política do Congresso, mas que não está no texto da lei —a FNP pede que o Congresso altere a legislação.
“Infelizmente, hoje, nós temos essa questão da disputa entre as duas entidades municipalistas. Mas eu queria colocar minha experiência. Durante a elaboração da emenda constitucional, de fato, a CNM apoiou a reforma tributária, e a FNP, não”, afirmou. “A CNM está trabalhando com base no texto da lei, eu tenho que reconhecer isso.”
O secretário, contudo, pediu para as entidades chegarem a um acordo sobre a composição das chapas para o Comitê ser instalado sem prejuízo para início da implementação da reforma, a partir de 2026. “O ideal era que a gente chegasse a um acordo, porque todo o modelo [da reforma] tem funcionado até agora no modelo de federalismo cooperativo e seria muito bom que a gente conseguisse superar esse impasse.”
