O “jabuti” de ajuste fiscal pode entrar na reforma administrativa, mesmo sendo ponto de divergência com o Executivo, segundo Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho sobre o tema. De acordo com o parlamentar, medidas para reduzir despesas primárias do governo podem ser incluídas no texto final, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O ajuste fiscal entrou em debate no GT após discordâncias entre o Executivo e o Congresso sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo Pedro Paulo. Entre as possíveis medidas, estariam a desvinculação de benefícios previdenciários ao salário mínimo e dos pisos de saúde e educação, que hoje são de um percentual mínimo das receitas. O grupo teve a primeira audiência pública nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados.

“Quem me contratou foi o presidente Hugo Motta. Se ele pedir um aditivo no contrato para tratar de ajuste fiscal, eu não vou fugir ao tema”, disse Pedro Paulo após a audiência.

No início deste mês, o Ministério da Gestão e Inovação divulgou nota se opondo ao debate dessas medidas no âmbito do grupo de trabalho. A pasta afirmou que incluir o ajuste fiscal na reforma administrativa pode atrasar o diálogo entre o Executivo e o Legislativo.

O grupo foi instituído no fim de maio, com um prazo de 45 dias para elaborar uma proposta com mudanças na administração pública. Até agora, a equipe técnica já realizou 11 reuniões. Pelo menos mais 15 devem acontecer até o dia 14 de julho, prazo final para o texto estar pronto. O GT terá pelo menos mais duas audiências públicas até julho.

Além de Pedro Paulo, compareceram à audiência os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Zé Trovão (PL-SC), Julio Lopes (PP-RJ), Neto Carletto (Avante-BA), Pedro Campos (PSB-PE) e Pedro Uczai (PT). Segundo os parlamentares, medidas com acabem com a estabilidade não devem ser aprovadas pelo grupo.

O grupo vai ainda discutir temas como avaliação de desempenho, supersalários, estabilidade e contratação de servidores temporários. Os dois últimos são os que mais preocupam sindicatos, que, no geral, defendem estabilidade ampla para servidores e se opõem a regimes alternativos de trabalho, como contratações sem vínculo permanente.

Já no grupo, há deputados favoráveis à flexibilização de contratos, permitindo servidores temporários, e à garantia da estabilidade apenas para carreiras sujeitas à perseguição política.

Na audiência, também estiveram presentes membros de organizações do terceiro setor dedicadas ao setor público, incluindo Renata Vilhena, presidente do conselho do Instituto República.org, Vera Monteiro, integrante Movimento Pessoas à Frente, Tatiana Ribeiro e diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo.

As especialistas defenderam a implementação efetiva de gestão de desempenho, regulamentação de contratos temporários e fim dos supersalários.

Renata Vilhena, da República.org, disse que a avaliação de desempenho já está prevista na Constituição, mas nunca foi regulamentada em âmbito nacional.

Segundo Vilhena, isso pode gerar insegurança jurídica para estados e municípios que queiram implementar esse recurso. Para ela, tratar do tema no Legislativo seria uma forma de assegurar líderes da administração pública que queiram investir na gestão de desempenho.

Já Vera Monteiro, do Movimento Pessoas a Frente, disse que a regulamentação de contratos temporários também precisa ser debatida pelo grupo. Hoje, de acordo com Monteiro, a falta de regulamentação leva a contratos mais precários, em que servidores não têm direito a 13º salário e licença-maternidade.

O QUE DEVE PASSAR (OU NÃO) NA REFORMA ADMINISTRATIVA

• Ajuste fiscal: pode encontrar resistência entre parlamentares governistas; MGI já se manifestou contra medidas desse tipo;
• Supersalários: força do lobby do Judiciário, poder mais beneficiado pelos penduricalhos, torna improvável que medidas de combate a salários acima do teto passem no Congresso;
• Estabilidade para poucos: entidades do setor privado defendem que benefício seja dado só a carreiras ameaçadas de perseguição, algo que não deve ir para frente no texto final, segundo o próprio relator;
• Demissões: demitir servidores com baixo desempenho é uma das medidas com maior convergência do grupo;
• Gestão de desempenho: outra medida popular entre membros do GT; MGI deve propor aos parlamentares um modelo baseado no Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), em que o servidor precisaria ter uma boa pontuação para ser promovido