Um tribunal federal de apelações dos EUA concordou nesta terça-feira (10) em permitir que o presidente do país, Donald Trump, mantenha a maioria de suas tarifas sobre a China e outros parceiros comerciais, estendendo uma pausa que concedeu logo após outro painel de juízes decidir no final de maio que os impostos de importação eram ilegais.

A decisão do Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA, em Washington, é uma vitória importante, mas provisória, para a administração Trump. O governo ainda deve convencer os juízes de que o presidente utilizou adequadamente um conjunto de poderes de emergência quando implementou o tarifaço.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que negociadores dos Estados Unidos e da China concordaram com uma estrutura de acordo destinada a estender uma trégua comercial entre as duas superpotências. A administração Trump havia alertado que essas negociações e outras em todo o mundo seriam prejudicadas se o tribunal de apelações não tivesse concedido uma suspensão enquanto as negociações prosseguissem.

No centro da disputa legal está a interpretação inovadora de Trump de uma lei da década de 1970 que ele usou para impulsionar uma guerra comercial global. Nenhum presidente antes dele havia usado a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ou IEEPA (na sigla em inglês), para impor tarifas, e a própria palavra nem sequer é mencionada no estatuto.

Mas a lei formou a base da campanha de Trump para reorientar a ordem econômica global. Ele invocou seus poderes para contornar o Congresso e impor enormes impostos sobre a maioria das importações globais, com o objetivo de aumentar a receita, fortalecer a manufatura doméstica e negociar acordos comerciais mais favoráveis com outros países.

Um grupo de pequenas empresas e uma coalizão de estados processaram a administração Trump, em abril, no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, alegando que enfrentavam dificuldades financeiras devido às ações do presidente. O tribunal comercial concordou e concluiu no final do mês passado que Trump havia ultrapassado em muito os limites da lei de poderes de emergência.

Os juízes ordenaram que a Casa Branca suspendesse muitas de suas tarifas, incluindo aquelas impostas à China, ao Canadá e ao México. Mas a administração Trump imediatamente apelou da decisão, e os juízes do tribunal de apelações inicialmente concederam ao governo uma suspensão temporária. Isso permitiu que as tarifas do presidente permanecessem em vigor, enquanto o tribunal começava a avaliar o pedido do governo para uma pausa mais longa na decisão original.

O tribunal concedeu essa moção na terça-feira, permitindo que se voltasse em seguida para os argumentos legais no centro do caso —e a extensão em que Trump possui os amplos poderes comerciais que ele reivindica.