O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (11) uma MP (medida provisória) que eleva impostos para bets e fintechs e tributa investimentos de renda fixa que eram isentos de Imposto de Renda.

A medida busca aumentar a arrecadação do governo para compensar um recuo na alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciada no fim do mês passado. A MP entra em vigor imediatamente, mas grande parte de seus efeitos passam a valer em 2026, e o texto precisa ser referendado pelo Congresso.

Veja ponto a ponto como eram e como ficam as tributações afetadas pela MP.

BETS

Como era Tributação de 12% sobre a arrecadação

Como fica Tributação de 18% sobre a arrecadação (6% para a área da saúde e 12% para outras destinações)

INVESTIMENTOS ISENTOS

Caso de LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), debêntures incentivadas etc.

Como era Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda

Como fica Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)

FUNDOS IMOBILIÁRIOS E FIAGROS

Como era Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda

Como fica Rendimentos serão tributados em 17,5%

OUTROS INVESTIMENTOS

Como era Alíquota do IR variava de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicação

Como fica Imposto de Renda será de 17,5%, independentemente do prazo

CRIPTOMOEDAS

Como era Movimentações mensais com criptomoedas eram isentas do Imposto de Renda até R$ 35 mil; acima disso, havia escalonamento de 15% a 22% sobre os ganhos

Como fica Ganhos líquidos com moedas e ativos virtuais, incluindo criptomoedas ficam sujeitas à alíquota de 17,5% no Imposto de Renda

CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Como era Instituições de pagamento e fintechs pagavam 9%

Como fica Essas instituições passam a pagar 15%. Alíquota para bancos continua em 20%