O número de pessoas PPIs (pretas, pardas e indígenas) aprovadas no concurso da PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) ultrapassou a reserva de vagas da política de cotas da instituição. Os novos procuradores tomaram posse em 2 de junho.

A PGE-SP funciona como o principal órgão jurídico do governo, pois defende o estado na Justiça e também em instâncias administrativas. Além disso, é encarregada de cobrar a dívida ativa estadual e presta consultoria e assessoria jurídica e técnico-legislativa aos gestores públicos e ao próprio governador.

Entre os 200 novos servidores, há 75 pessoas PPIs, sendo que o número de vagas reservadas era de 60.

O mesmo aconteceu com as PCDs (pessoas com deficiência): foram previstas 10 vagas, mas foram convocadas 14 pessoas.

As regras do concurso foram escritas de forma a evitar que as vagas reservadas para PPIs e PCDs ficassem vazias: quem disputou em ampla concorrência tinha que alcançar a nota mínima de 5 em cada uma das provas; para os candidatos das vagas reservadas, a nota mínima era 3.

Identificou-se, nos últimos anos, que, mesmo com a política, parte das vagas reservadas nas carreiras jurídicas não é preenchida. Um levantamento da Folha de novembro de 2023 mostrou que, nos concursos para juiz, apenas 2 em cada 5 vagas reservadas a candidatos negros foram preenchidas nos Tribunais de Justiça dos estados. Nos Tribunais Regionais Federais, nenhum candidato negro foi aprovado.

O concurso da PGE teve uma primeira fase de múltipla escolha, a segunda, em que os candidatos redigiram uma peça processual e um parecer jurídico, e, por fim, uma prova oral.

Para o professor da FGV Direito Carlos Ari Sundfeld, o importante em provas concorridas, como essa, é a média geral, e não a nota de cada uma das provas.

“Se a ideia é incluir pessoas que não prestariam o exame por acharem que não são bem-vindas ou não teriam chances, a primeira técnica é estabelecer cota e a segunda é baixar a nota mínima. Essas duas medidas passam um sinal para as pessoas que elas são bem-vindas, e o número de candidatos PPI aumenta.”

Por ser uma prova concorrida (de acordo com dados da Secretaria de Gestão do governo, a remuneração dos procuradores é de pelo menos R$ 41 mil), os aprovados são capacitados, ele diz. Sundfeld, que já foi da PGE-SP, diz que “o cargo precisa de gente que trabalha bem, e, se for exigida nota mínima alta, vão ser aprovadas só as pessoas de cursinho”.

Um dos servidores que tomaram posse é Gabriel Maia, 30. Formado em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), ele já foi servidor em um tribunal regional do Trabalho em Minas Gerais e no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

“Eu queria seguir uma carreira jurídica em que eu atuasse diretamente na ponta, e não elaborando despachos ou sentenças para os juízes nos tribunais. Como procurador, é possível trabalhar em políticas públicas, auxiliar na arrecadação de impostos e defender o Estado em processos tributários para evitar gastos desnecessários ou injustos”, diz ele.

Maia afirma que é a primeira pessoa da família que fez curso superior. As provas dos concursos públicos, inicialmente, o intimidavam, mas, quando ele estudou para ser aprovado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), achou que dava para encarar também o desafio de entrar em um órgão público como a PGE-SP.

“As carreiras jurídicas são historicamente elitistas, e isso vai trazer um impacto positivo muito grande, porque é uma leva de profissionais que traz uma bagagem de justiça social muito grande, e é notória a vontade que eles têm de trabalhar e fazer parte da instituição”, diz José Luiz Souza de Moraes, presidente da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo).

Ele afirma que os próprios procuradores apontaram que havia um “descompasso” entre a presença de pessoas pardas e negras na população e na PGE-SP.