O Congresso se prepara para decidir se mantém ou derruba vetos do presidente Lula (PT) a partes de uma lei sobre energia que beneficiam empresários do setor e podem adicionar, ao todo, R$ 545 bilhões à conta de luz do brasileiro.

Após idas e vindas, a decisão final sobre o tema deve começar a ser tomada nesta terça-feira (17) em sessão do Congresso. Os parlamentares devem analisar, entre outros pontos, os vetos de Lula à lei das eólicas em alto-mar (offshore).

Ciente da chance de derrota total, o governo cedeu e negociou a derrubada de parte dos itens para tentar preservar o veto ao trecho de maior prejuízo ao consumidor: a contratação de termelétricas com 70% de inflexibilidade (regime em que operam de forma contínua, mesmo sem necessidade).

De acordo com parlamentares, um conjunto de vetos — principalmente aqueles que impediam a prorrogação do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) —deve ser derrubado.

O Proinfa foi criado por lei em 2002 e contratou, até dezembro de 2011, 2.650 MW, compreendendo 964 MW de usinas eólicas, 1.153 MW em PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) e 533 MW em usinas a biomassa por um prazo de 20 anos.

De acordo com o governo, o programa contribuiu no passado para a diversificação da matriz energética nacional, o avanço industrial e a redução de custo de fontes alternativas. No entanto, a gestão Lula entende que essa geração já é competitiva e que o mecanismo não é mais eficiente para incentivar nenhuma fonte de energia elétrica (mesmo que renovável).

Outro veto que possui acordo para ser derrubado, segundo os parlamentares, é aquele que impedia a prorrogação do prazo para conceder subsídios a quem investe na chamada micro e minigeração distribuída (MMGD), que são pequenas centrais de fontes renováveis (quando casas, prédios ou empresas geram a própria energia e podem ganhar benefícios por isso).

De acordo com o governo, a MMGD já é competitiva. Além disso, os subsídios a esses projetos possuem o agravante de serem mais intensos por não envolverem somente descontos associados ao uso da rede, mas também a compensação itens tarifários.

Já aqueles vetos ligados à contratação de termelétricas, vistos como o ponto mais problemático, devem ser adiados para uma futura sessão, de acordo com parlamentares.

A contratação dessas usinas foi transformada em lei por deputados e senadores anteriormente, em 2021. Foi quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) enviaram uma MP (medida provisória) ao Congresso para privatizar a Eletrobras.

Logo no começo do texto, a gestão Bolsonaro propôs qual seria o modelo de venda da empresa. O texto dizia que seria feita a emissão de mais ações na Bolsa, sendo a União impedida de comprar os novos papéis –o que abriria espaço para a empresa receber novos sócios e ser privatizada.

Durante a tramitação, o Congresso adicionou a esse trecho uma vírgula e mais 3.773 caracteres que não tinham a ver com o tema principal —um jabuti, no jargão político. A iniciativa dos parlamentares corresponde a uma página inteira com apenas um ponto ao final, o que ficou conhecido como “emenda Saramago”.

A referência ao escritor é feita justamente pela característica mais famosa do Nobel de Literatura português, a de evitar pontos finais mesmo em longos parágrafos. Assim como o autor de “Ensaio sobre a Cegueira”, os parlamentares criaram um texto sem quebras e o embutiram no trecho crucial de uma proposta que, originalmente, interessava ao governo —dificultando ao máximo um veto presidencial.

Como o presidente da República não pode vetar apenas um trecho, e sim a integralidade de um artigo –ou de parágrafo, inciso ou alínea–, barrar o dispositivo criado pelos parlamentares significaria barrar junto o modelo de venda da empresa. Bolsonaro acabou sancionando o texto sem veto ao item.

O monstrengo de papel foi criado pelo relator do projeto na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Ele escreveu em seu parecer que a medida foi feita por se considerar “a necessidade de conferir maior segurança energética no cenário de transição” após desestatização da Eletrobras.

O texto foi incorporado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta e um dos principais nomes da base bolsonarista. Em seu parecer, afirmou que os dispositivos resultariam em diminuição da tarifa de energia elétrica —exatamente o contrário do que calculam as consultorias do setor.

A proposta direcionou a contratação de termelétricas a lugares (e, portanto, a empreendimentos) específicos. Em um trecho, por exemplo, a lei determina a contratação de 2.500 MW (megawatts) na região Centro-Oeste, nas capitais onde não há ponto de suprimento de gás natural (ou seja, Brasília e Goiânia).

O texto atropela o planejamento energético do Poder Executivo ao prever, além da contratação de usinas a gás onde não há dutos, compra de energia de pequenas centrais hidrelétricas e prorrogação por 20 anos de subsídios a fontes renováveis (vistos hoje por associações de consumidores como desnecessários).

Caso todas as termelétricas previstas saíssem do papel, o cenário principal projetado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) é que o volume de emissões resultantes da geração de eletricidade cresceria 84% até 2034, para 26,9 milhões de toneladas de CO2eq (dióxido de carbono equivalente). O chamado grau de renovabilidade da matriz elétrica cairia de 94% para 89%.

O que impediu a estratégia foi a equipe técnica do Ministério de Minas Energia ter conseguido, sem alarde, colocar durante a tramitação um preço-teto que impediu boa parte das contratações. Os leilões começaram a acontecer, mas ficaram esvaziados. Dos 8.000 MW previstos, apenas 754 MW já foram contratados e 7.246 MW aguardam um próximo certame.

Agora, para destravar as termelétricas, o Congresso está em uma nova ofensiva sobre o tema. Os parlamentares usam atualmente a discussão sobre a lei das eólicas offshore para mexer flexibilizar a regra do preço-teto que tem impedido leilões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os jabutis da lei das eólicas offshore no começo deste ano após consenso entre quatro ministérios, entre eles o do Ministério do Meio Ambiente. A pasta comandada por Marina Silva afirmou em posicionamento oficial na época que o projeto contradiz os esforços climáticos do país “e representa um retrocesso ambiental, econômico e político”.

Os parlamentares, no entanto, têm a palavra final e podem derrubar os vetos do presidente da República. Apesar da argumentação, o governo foi avisado que há votos suficientes para ressuscitar os jabutis e tenta dissuadir parlamentares oferecendo apoio a outros trechos, como medidas que beneficiam carvão e PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) e prorrogam o Proinfra (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) –que concede benefícios tributários a fontes como eólicas e biomassa.

De acordo com a consultoria PSR, em estudo de janeiro, esse e os outros jabutis da proposta têm impacto de direto no custo para o consumidor. São R$ 20 bilhões a mais por ano até 2050, o equivalente a R$ 545 bilhões até o horizonte em valores corrigidos. Isso representa um aumento de 9% no custo de energia, com reflexos diretos na inflação, no poder de compra da população e na competitividade industrial no país.