Na semana passada, o governo enviou uma medida provisória em substituição à medida que elevaria o IOF. A coluna de hoje é sobre uma das mudanças propostas: o fim da isenção de Imposto de Renda de LCIs e LCAs.
A questão é interessante. Quais seriam os efeitos dessa mudança? LCIs e LCAs deveriam ser isentas?
Parte das críticas à proposta focou no efeito que a medida teria no “pequeno” investidor –o “pequeno” entra na frase por motivos retóricos apenas, porque não são só pequenos investidores que compram LCAs e LCIs. A ideia é que a tributação não alteraria o retorno bruto do título e, portanto, o retorno líquido do investimento seria menor. Esse ponto está errado.
Para o investidor, o que importa é o retorno líquido. Assim, dois títulos do mesmo banco e mesmo prazo vão pagar (praticamente) o mesmo rendimento. Se LCIs não pagam imposto, então o retorno bruto será bem menor de forma que o retorno líquido seja (praticamente) o mesmo.
Se rendimentos de LCAs e LCIs forem tributados em 5%, a taxa oferecida pelos emissores será maior. Se não fosse, ninguém compraria.
Então, o aumento na tributação encareceria o custo do crédito para os setores imobiliários e agrícolas. E aí, o que aconteceria?
Assim que a proposta foi divulgada, entidades do setor imobiliário vieram a público dizer que a medida tornaria o crédito mais caro para quem compra imóveis e, portanto, reduziria o investimento do setor. Esse ponto está correto. A pergunta mais interessante, porém, é sobre o que aconteceria com o crédito na economia como um todo.
Se emitir LCIs ficou mais caro, há menos emissão de LCIs, mas a pessoa que queria investir seu dinheiro continua querendo investir. Sobra dinheiro querendo títulos. Então, taxas de juros caem até o ponto em que mais gente se anime a emitir títulos como CDBs.
Portanto, a medida encareceria o crédito para os setores imobiliário e agrícola, mas reduziria o custo do crédito para os outros setores. O investidor também teria retornos menores por esse canal —mas com as taxas de juros reais brasileiras nas alturas, no momento e nas últimas décadas, meu coração não se compadece com a queda desse retorno.
No geral, poderia haver menos crédito e, portanto, menos investimento na economia, mas isso depende de as pessoas comprarem menos títulos –ou seja, pouparem menos– quando as taxas de juros caem um pouquinho. Esse efeito não é grande.
LCIs e LCAs são apenas uma parte dos benefícios do custo de crédito para investimentos imobiliários e na produção agrícola. Esses setores recebem crédito substancialmente mais barato também por causa de regras de empréstimos dos recursos da caderneta de poupança e de depósitos à vista.
A pergunta que devemos fazer é se queremos, como sociedade, direcionar crédito a esses setores, entendendo que, ao fazer isso, estamos reduzindo o crédito para os outros.
Um argumento comum é que o setor produtivo precisa de crédito e os juros no Brasil são altos demais. São, de fato, mas a solução não é “meia entrada para todo mundo” —ou para quem é representado por entidades com poder político.
