Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniram nesta segunda-feira (16) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes dos partidos da base governista para conversar sobre as reclamações dos parlamentares contra o governo e as propostas do presidente Lula (PT) para aumentar impostos, criticadas por parte dos congressistas.

Motta confirmou nessas conversas que pautará apenas o requerimento de urgência ao projeto de decreto legislativo que derruba o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) publicado pelo Executivo na semana passada, para elevar o tributo sobre operações de câmbio e financeiras.

O requerimento serve para acelerar a tramitação desse projeto, permitindo que seja levado direto ao plenário, sem passar pelas comissões. O projeto em si, no entanto, ainda não tem uma data para ser votado, e o presidente da Câmara descartou analisá-lo já na sessão que desta segunda-feira à noite.

As reuniões de Gleisi e Rui Costa com os deputados serviram para que os ministros ouvissem as queixas dos deputados e partidos sobre o atraso na execução das emendas parlamentares ao Orçamento, tanto na liberação de verbas de 2025 como no pagamento de recursos aprovados em anos anteriores.

A ministra respondeu que a demora ocorreu porque o Orçamento só foi sancionado em abril e o governo também precisa se adaptar às novas regras impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para aprovação e execução das emendas.

Outra reclamação dos congressistas nessas reuniões foi sobre a insistência do governo com medidas de aumento da carga tributária. Há um esgotamento da sociedade e dos empresários com essa agenda de alta de impostos, e a Câmara cobra também o envio de iniciativas que cortem despesas.

Motta disse, ao chegar à Câmara, que o governo sabe da insatisfação dos deputados com medidas que busquem apenas aumentar a arrecadação.

Segundo ele, não foi fechado um prazo para que o governo apresente medidas de corte de gastos ou que ele vem chamando de medidas estruturantes. “Essa votação de hoje [do decreto do IOF], na minha avaliação, será muito simbólica sobre o sentimento da Casa. Vamos aguardar quais serão os próximos passos”, afirmou.

O tema da alta do IOF abriu novo flanco de desgaste entre Executivo e Legislativo. Em 22 de maio, o governo editou um decreto que elevou o imposto de uma série de operações de câmbio e crédito de empresas. No mesmo dia, no entanto, o Executivo recuou de pontos da medida, diante de queixas do mercado.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou acordo com o Congresso para reduzir as alíquotas do decreto que elevou o IOF, diminuindo o alcance da proposta e adotando novas medidas para compensar a perda de arrecadação.

Apesar desta sinalização, no último dia 8, houve de novo grande insatisfação dos parlamentares.

Na semana passada, a cúpula da Câmara avisou a integrantes do governo que a MP (medida provisória) de alta de impostos não deveria avançar no Congresso se não houvesse uma mudança de rota do Planalto com a apresentação de outras medidas de corte de despesas.

No fim de semana, Motta se reuniu com o presidente da República e ministros para discutir o impasse em torno da MP.

Agora, os deputados devem analisar o mérito do PDL, o que deve ocorrer apenas ao final deste mês –nesta semana e na próxima haverá um esvaziamento das atividades do Congresso, diante do feriado e das comemorações de São João.

Mais cedo nesta segunda, Motta afirmou à imprensa que a votação da urgência seria “muito simbólica sobre o sentimento da Casa” e voltou a dizer que existe um “esgotamento de medidas que venham procurar a arrecadação”.

“O governo é sabedor dessa insatisfação. Nós pautamos o requerimento de urgência sobre o PDL, que deverá ser apreciado logo mais. A partir daí, nós acabamos também colocando outros pontos que eu penso que devam ser defendidos e colocados pelo governo nessa agenda de corte de despesas”, disse Motta ao chegar à Câmara no começo da noite.