O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu para deputados de oposição a escolha de um relator “neutro” para a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para ele, o responsável por conduzir as investigações não pode ser ligado ao governo ou à direita, para ter liberdade para apurar os reais responsáveis pelos desvios em aposentadorias e pensões.
A leitura do requerimento de abertura da CPMI deve ocorrer em sessão do Congresso nesta terça-feira (17), com instalação somente no segundo semestre.
Motta deve indicar o relator, responsável por elaborar o parecer e conduzir a linha de investigação. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve escolher o presidente, que marca os depoimentos e decide quais requerimentos serão pautados.
O governo trabalha para que a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) assuma a relatoria, como uma das subscritoras do pedido de CPMI, e que o senador Omar Aziz (PSD-AM) seja o presidente.
Para a oposição, esses nomes são muito governistas e é preciso garantir alguém independente nas funções. “Não pode ser uma CPMI chapa branca, com integrantes governistas. Tem que ter ali deputados e senadores que queiram entender o todo”, disse o líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS).
A defesa de Motta por uma relatoria neutra ocorreu em café da manhã com deputados da oposição. O presidente da Câmara saiu sem falar com a imprensa.
Esse foi o primeiro encontro de Motta com a oposição, e ele prometeu receber o grupo semanalmente ou a cada 15 dias para discutir sobre as pautas.
A reunião ocorreu num momento em que o presidente da Casa vive seu momento de maior tensão com o governo Lula (PT), ao pautar a derrubada de um decreto que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo que suspende a alta do IOF foi aprovado pela Câmara na noite de segunda-feira (16), por 346 votos a 97. Com isso, a proposta pode ser levada diretamente ao plenário.
Motta ainda não estabeleceu uma data para essa votação ocorrer, mas marcou uma reunião com os líderes de todos os partidos para quarta-feira (18) para debater sobre isso.
Ele avisou que o projeto de decreto legislativo não será votado nesta semana e nem na próxima, já que as sessões serão virtuais por causa das festas juninas. Mas deixou no ar, segundo dois integrantes da oposição, a possibilidade de pautar o texto a partir de 1º de julho. Essa data exata, informou ele aos parlamentares, será decidida com os partidos.
Motta disse aos parlamentares da oposição que trabalha com o Senado num projeto alternativo de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Mas, de acordo com eles, não deu um prazo para que seja oficialmente protocolado.
