Após a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terem derrubado, na quarta-feira (25), três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteravam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo precisará recorrer a fontes não recorrentes de receita para obter os valores que não serão mais arrecadados com o aumento do imposto, na visão de especialistas.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou à Folha que as alternativas são ir à Justiça, fazer mais cortes no Orçamento ou buscar uma nova fonte de receita.
Rogério Ceron, o secretário do Tesouro Nacional, disse nesta quinta-feira (26) que a Fazenda vai buscar alternativas e que o há duas semanas e meia para “tentar avançar numa solução” (ele se refere aos prazos para a apresentar o relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre, em 22 de julho). Será preciso congelar mais despesas se até lá não for proposta uma fonte de compensação.
“Para esse ano, o que tem disponível é pedir mais dividendos para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e para Petrobras e, eventualmente, fazer leilões de campos do pré-sal, porque tem legislação que permite que áreas excedentes sejam leiloadas”, diz Bráulio Borges, economista-sênior da LCA 4intelligence, pesquisador-associado do FGV IBRE e colunista da Folha.
Ele também cita a possibilidade de antecipar concessões de hidrelétricas.
A professora do Insper Juliana Inhasz afirma que se o governo conseguir grandes repasses de dividendos talvez “consiga um caixa”, mas que este ano deve ter dividendos menores, porque o crescimento será mais contido.
“Existem perspectivas de que o aumento poderia ser de até R$ 20 bilhões só em dividendos”, ela afirma.
De acordo com as projeções dos especialistas, o governo precisa de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de cerca de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões no ano que vem.
O problema de recorrer a receitas não recorrentes é justamente a natureza não perpétua delas, diz Inhasz. “Potencialmente, elas até conseguem fechar o caixa agora, mas isso pode criar a percepção que estamos resolvendo problemas, quando estamos descobrindo um santo para cobrir outro. Além disso, aumentam a percepção de risco que o mercado tem das estatais.”
Para Marcus Pestana, diretor-executivo do IFI (Instituição Fiscal Independente, um órgão vinculado ao Senado), afirma que o governo já propôs novas medidas de tributação na MP (medida provisória) 1.303, que acaba com a isenção de Imposto de Renda de alguns títulos, como a LCA (Letra de Crédito Agrícola) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário). “Essa MP ainda está na mesa, ela tem vigência por 120 dias. O Congresso pode deixar caducar ou rejeitar, e ela perde o efeito”, afirma.
Segundo ele, as medidas de aumento de receita estão dadas por esse texto, que depende de aprovação no Congresso, mas Pestana diz que o Congresso deixou claro na votação em que derrubou a alteração na alíquota do IOF que não pretende apoiar aumento de carga fiscal.
“O governo contingenciou cerca de R$ 20 bilhões e tem que complementar o orçamento nos próximos meses. Em 2026 e 2027 a situação vai se agravando, tendendo a um estrangulamento, o que o próprio governo sabe, porque isso está nos números da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nas metas fiscais, está apontado a partir de 2027 que haverá despesas discricionárias negativas, isso significa que 100% do orçamento será de execução obrigatória e com regras rígidas. Não há margem de manobra para o governo governar.”
RELATÓRIO DO BANCO MUNDIAL
Nesta quinta-feira (26) o Banco Mundial divulgou um relatório sobre eventuais medidas fiscais e ambientais para o Brasil.
Entre as recomendações está ampliar os impostos sobre consumo de combustíveis fósseis ou outros tipos de atividades econômicas que geram externalidades negativas para o país.
“O Banco Mundial listou que hoje tem 2,8% do PIB de espaço se a gente adotasse políticas fiscais verdes. Uma delas é cobrar ITR (Imposto sobre propriedade Territorial Rural) de maneira mais adequada. Hoje o valor dessa arrecadação é menor que a de IPTU sobre o distrito de Pinheiros em São Paulo”, afirma Borges.
Ele também disse que a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) pode funcionar como uma “taxa de carbono”, mas que ela deveria ser aumentada paulatinamente.
