O governo federal precisa repassar R$ 600 milhões neste ano para a instalação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), órgão que irá fazer a partilha entre estados e municípios do futuro tributo unificando o ISS (municipal) e ICMS (estadual). Mas uma série de tensões políticas atrasou os repasses.
Foram repassados até o momento apenas R$ 219 milhões pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, montante que representa cerca de 36% do total previsto. A liberação ocorreu por portaria do ministério publicada neste mês, a partir de recursos livres da União para pagamento de servidores, contratação de tecnologia e instalação do órgão definido juridicamente como Entidade Pública sob Regime Especial.
O custo total de instalação do Comitê está previsto em R$ 3,8 bilhões até 2028. A União deve repassar o dinheiro progressivamente, sendo mais R$ 800 milhões em 2026 e duas parcelas de R$ 1,2 bilhão em 2027 e 2028.
A arrecadação anual do IBS deve alcançar cerca de R$ 1 trilhão.
Disputa política
O Conselho Superior do Comitê será formado por 54 integrantes, sendo 27 dos estados e 27 dos municípios. Todos deveriam ter sido indicados até 16 de maio. O órgão foi instalado apenas com os representantes do estados.
As indicações das cidades aguardam a resolução de um imbróglio político entre FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) e CNM (Confederação Nacional dos Municípios). O pano de fundo da disputa entre as entidades está o controle de poder no órgão que será responsável por dividir entre os municípios cerca de R$ 1 trilhão por ano em arrecadação de IBS.
