Concessionários de rodovias e de ferrovias que aderirem ao pacto da CGU (Controladoria-Geral da União) de integridade poderão usufruir de até cinco anos a mais no contrato.
A ideia está sendo avaliada pelo Ministério dos Transportes e, se avançar, será implementada no próximo ano. É o que afirmou ao Painel S.A., o ministro interino, George Santoro.
Atualmente, o próprio ministério possui grau 3 de governança junto à CGU e almeja atingir o grau máximo (5) ainda neste ano.
Para isso, pretende abrir todos os contratos e pagamentos feitos a concessionárias e prestadores de serviço, no caso do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
A ANTT e o próprio Dnit também teriam o mesmo grau de transparência, disponibilizando tudo na internet. Todos os processos administrativos estariam abertos.
“Estamos fazendo os últimos ajustes na matriz de risco”, disse Santoro.
Segundo ele, essa iniciativa vai dificultar, e muito, casos de corrupção envolvendo o ministério, agência e partes relacionadas ligadas ao Dnit.
“Fechar a porta não fecha, mas há mecanismos de governança criados e transparência de todos os atos, o que dificulta.”
O ministro interino informa que a regulação desse tipo de incentivo para as adesões ao pacto ocorrerão no segundo semestre.
Estamos estudando o que fazer. Podemos, por exemplo, dar para as concessionárias que anteciparem obras previstas ou até mesmo o cumprimento de todo o contrato uma prorrogação do contrato”, afirmou. “Eles teriam um ou dois anos a mais. O TCU já autorizou até cinco anos as extensões.”
Com Stéfanie Rigamonti
