A Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), entidade investigada pela PF (Polícia Federal) na farra dos descontos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), bancava despesas da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural.

A entidade paga o aluguel da sede da frente, uma mansão no Lago Sul, e bancou gastos com café da manhã no lançamento do grupo de parlamentares, segundo informações obtidas pela Folha. A vistoria do imóvel para a locação foi realizada em 28 de março do ano passado, e o lançamento da frente ocorreu menos de um mês depois, em 18 de abril.

A frente é presidida pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP). Menções a ele e ao ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni (PL) levaram o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli a determinar o compartilhamento do inquérito da Operação Sem Desconto com a corte.

A Conafer disse que “não paga despesas da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural ou de qualquer outro parlamentar individualmente”. Questionada sobre documentos obtidos pela reportagem e confirmações de que ela é a locatária da sede do grupo, a entidade respondeu que não faria mais comentários.

A frente “era uma demanda antiga da Conafer visando fortalecer a agricultura familiar e levar ao Congresso as demandas desse setor, à exemplo do que fazem outras bancadas, como a do próprio agro, por exemplo”, continuou.

Pinato afirmou que a Conafer pagava as despesas porque frentes parlamentares não têm personalidade jurídica. “Fazer café da manhã, isso é normal, não vejo crime nisso aí. Outra coisa é bancar despesa pessoal”, disse.

No entanto, quando a Folha revelou que a Conafer era ligada à Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural, Pinato negou na ocasião que a entidade contribuísse com dinheiro, bens ou serviços. “Nunca”, foi a resposta do parlamentar ao ser questionado sobre eventual ajuda da confederação em favor da frente.

Questionado novamente pela contradição, o deputado respondeu: “A Conafer tinha uma sede e colocou à disposição a estrutura dela. Fui lá duas ou três vezes para discutir projeto de lei, participar de podcast”, disse. “Eu não participo da administração da Conafer, não estou dentro dela, não sou obrigado a saber o que acontece lá”, continuou.

A Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural conta com o apoio de 212 deputados e senadores. No lançamento da frente, em abril de 2024, o presidente da Conafer, Carlos Lopes, era o único agente privado no palco.

“O presidente da Conafer, Carlos Lopes, participou da apresentação da Frente Parlamentar por razões óbvias, a demanda era do setor agropecuário familiar rural e foi levado esse pleito aos parlamentares para criação de um colegiado que levasse as demandas do campo familiar à Câmara”, finalizou.

A Conafer é a segunda entidade com mais descontos associativos registrados no INSS, com R$ 484 milhões descontados entre 2019 e 2024, ficando atrás só da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que recebeu R$ 2,1 bilhões no período.

As duas associações estão entre as 11 investigadas pela PF por fraudes nesses pagamentos. As entidades afirmam que apoiam a fiscalização das irregularidades.

A AAB (Associação de Aposentados do Brasil), outra associação que faz descontos em benefícios do INSS e que não é investigada pela PF até o momento, é controlada pela Conafer. Ela já recolheu R$ 28 milhões em descontos entre agosto de 2024 e abril de 2025.

As entidades de aposentados têm um lobby influente no Congresso Nacional. Como mostrou a Folha, 31 parlamentares de 11 partidos defenderam o enfraquecimento de medidas de controle do mecanismo de descontos associativos desde 2019.

NOME CITADO EM INVESTIGAÇÃO

Pinato foi citado na decisão do ministro Dias Toffoli que determina que sejam compartilhadas com o Supremo os autos das investigações sobre as fraudes do INSS. O despacho afirma que o nome do parlamentar é mencionado no inquérito, mas não dá detalhes sobre as eventuais suspeitas.

O deputado nega relação com o caso afirma que a citação a seu nome no inquérito ocorreu por causa de uma empresa que estaria envolvida no caso. Ele disse que alugou uma sala comercial em São Paulo, em 2024, e que o ocupante anterior do espaço era essa entidade.

Pinato diz que a empresa teria desocupado o local e ele, sem conhecer o inquilino anterior, alugou a sala. “Alugamos direto com o proprietário, está tudo declarado na Câmara porque é ela que paga”, disse, citando documentos que comprovam pagamentos feitos ao proprietário, que não tem relação com aquela empresa.

A decisão de Toffoli sobre o compartilhamento da investigação cita declarações de uma testemunha que teria indicado, desde 2024, a atuação de parlamentares nas irregularidades.