O secretário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (27) que os novos tributos sobre bens e serviços (CBS/IBS) não são bons instrumentos de financiamento de políticas ambientais.
“Isso não significa que a tributação ambiental não seja relevante, mas talvez o instrumento não seja esse [CBS/IBS], seja outro”, afirmou nesta sexta-feira (27). O secretário participou de debate promovido pelo escritório Demarest Advogados, em São Paulo.
Appy evitou sugerir quais tributos poderiam ser usados para levantar mais recursos para políticas de preservação ambiental no país. “Acho extremamente importante a tributação ambiental, mas com o instrumento certo. Não vamos achar que a gente tem que usar o mesmo instrumento para tudo, porque não é assim”, disse.
Mas ao ser questionado a respeito de qual instrumento é ideal para a compensação ambiental, o secretário citou a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). “Se você quiser usar [imposto] para fins ambientais, certamente a Cide é um bom instrumento, porque você atua nas duas pontas: arrecada naquilo que tem efeitos negativos e usa o recurso para subvencionar aquilo que tem efeitos ambientais positivos”, observou.
Ele frisou que não estava sugerindo que o governo federal elevará o valor da Cide, cobrada conforme o tipo de combustível. “Eu não estou propondo nada aqui. Estou dizendo que instrumentos existem, estão previstos na legislação. Mas vamos usar o instrumento certo para fazer a política [ambiental] e não tentar jogar as políticas dentro de instrumentos que não são adequados para fazer aquele tipo de política”, sugeriu.
Appy também reforçou o papel do Imposto Seletivo para coibir o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, aplicando alíquotas extras sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bens minerais, etc.
Ele indicou que o projeto de lei sobre as alíquotas do seletivo está em fase final de elaboração para ser enviado ao Congresso Nacional, após avaliação do ministro Fernando Haddad e do presidente Lula.
“O trabalho técnico está bem avançado. É basicamente criar várias alternativas [de alíquotas] para levar para a decisão política dentro do desenho do imposto seletivo. Acredito que relativamente logo deve ser enviado”, sinalizou.
