A escolha social ocorre no Brasil por meio de dois processos distintos. Ambos desaguam no orçamento.
Em sociedades extremamente desiguais, o cidadão que está no meio da distribuição de renda, isto é, em relação ao qual metade da população é mais rica e metade é mais pobre, também conhecido por eleitor mediano, é relativamente pobre.
Dito de outra forma, a renda mediana é bem menor do que a renda média. Há muitos ricos, o que eleva a renda média.
Os ricos votam por maior crescimento. Crescer mais é a única forma de melhorarem ainda mais. Os pobres votam por maiores transferências. Por estarem descolados da economia formal e por serem pouco produtivos, são pouco afetados pelo crescimento econômico. Se a sociedade é muito desigual e a democracia for funcional, haverá natural pressão por aumento da carga tributária e transferências aos mais pobres.
É isso que temos feito desde a redemocratização.
O segundo processo de escolha social é o poder em democracias dos grupos organizados de pressão. Pequenos grupos organizados –sejam aposentados, grupos empresariais, corporações profissionais, do setor público e privado, entre tantos outros– conseguem colocar na lei favorecimentos para si à revelia do interesse coletivo.
Recentemente vimos a derrubada de alguns dos vetos do presidente Lula à lei das eólicas offshore.
Grupos organizados conseguiram aprovar na legislação a contratação de significativos volumes de novos projetos ineficientes de geração e manutenção de contratos caros que logo se encerrariam, o que no total irá onerar diretamente o consumidor de energia.
Além disso, esses projetos e contratos causam outros efeitos indiretos, como aumentos nos cortes de geração, que tanto têm afetado a geração renovável no Brasil.
No Brasil, possivelmente em função de voto proporcional com lista aberta em distritos muito grandes, o espaço para que os grupos de pressão atuem talvez seja maior. Em distritos menores, é mais difícil a eleição de representantes dos grupos. O eleito é mais vinculado à região do que a um interesse particular. Assim, talvez o desenho do voto no Brasil produza um Legislativo mais vulnerável aos grupos de pressão.
Outro fator que eleva a propensão do Congresso a atender os grupos de pressão é a forma de gestão da coalizão em governos petistas. Como documentado em trabalhos do cientista político Carlos Pereira, as coalizões petistas são: mais heterogêneas ideologicamente; apresentam ideologia mediana mais distante da ideologia mediana do Congresso Nacional; há mais sobrerrepresentação do partido do presidente no gabinete de ministro e maior desproporcionalidade entre a participação dos partidos no gabinete e o peso do partido na coligação.
Adicionalmente, os governos petistas têm dificuldade de negociar um plano comum de governo com os parceiros da coalizão. Esse modo de governar e essas escolhas de gestão de coalização potencializam as forças centrífugas do Congresso, aumentam as pautas bombas e a aprovação de desonerações e subsídios que atendem aos interesses particulares.
O ministro pode ir para a televisão e falar que ele defende os pobres e o Congresso defende os interesses dos ricos. Não estará errado. A dificuldade é que o Congresso são quase 600 pessoas. O eleitor não conseguirá saber quem é quem.
Não compensa o custo para o governo da irritação dos congressistas com as verdades do ministro. Mesmo porque enquanto o voto for proporcional, com lista aberta em grandes distritos, o deputado sempre encontrará a sua base eleitoral para se reeleger –isto é, seu grupo de pressão, disperso no seu estado.
