O Ibama (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) emitiu nesta semana a primeira licença prévia para um projeto de geração de energia eólica offshore (no mar) no país, projetado para o litoral do Rio Grande do Norte.

Trata-se ainda de um projeto-piloto coordenado pelo Senai (Serviço Nacional da Indústria) daquele estado, com apenas duas turbinas e capacidade de geração de 24,5 MW (megawatts). Mas é visto como um primeiro passo no desenvolvimento dessa indústria no país.

“A eólica onshore [em terra] e o biodiesel também começaram com projetos-piloto e hoje já são consolidados no país”, diz o autor do projeto de lei que regulamenta a eólica offshore no país, o ex-senador Jean Paul Prates.

O projeto será instalado entre 15 e 20 quilômetros da costa de Areia Branca, a 330 quilômetros de Natal, com turbinas em profundidades de 7 a 8 metros. A energia gerada vai abastecer o Porto-Ilha de Areia Branca, principal ponto de escoamento do sal produzido no Brasil, a 4,5 quilômetros de distância.

O principal objetivo é desenvolver a cadeia de suprimentos desse segmento no país, mas o projeto também tem a missão de gerar conhecimento para os órgãos que ficarão responsáveis pela regulação e fiscalização da indústria eólica offshore, como agências reguladoras e a Marinha.

“Hoje é um dia simbólico para uma indústria que ainda não existe no país, mas que, do ponto de vista estratégico, provavelmente será a indústria que mais crescerá nos próximos anos, pensando num horizonte de 30, 50 anos”, disse, em cerimônia no Ibama, o diretor do Senai-RN, Rodrigo Mello.

A licença prévia não autoriza a construção do projeto, mas permite que o Senai dê prosseguimento à busca por parceiros, que será feita por meio de edital com lançamento previsto para o fim de julho. A ideia é atrair recursos de pesquisa e desenvolvimento de empresas de energia e de petróleo.

Pelos próximos 16 a 18 meses, o Senai espera desenvolver o projeto de engenharia e concluir condicionantes ambientais para obter a licença de instalação, disse à Folha o coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis, Antônio Marcos de Medeiros.

A expectativa é que as turbinas comecem a gerar energia em 36 meses. “É um grande portão que se abre para fomentar desenvolvimento da cadeia. A gente espera que, num cenário de cinco anos, já se tenha os primeiros projetos comerciais”, afirmou Medeiros.

Há hoje 109 pedidos de licenciamento de eólicas offshore no Ibama, mas o setor aguardava a aprovação de lei regulamentando o tema antes de dar a partida nos investimentos.

O projeto de lei foi aprovado em dezembro, mas se tornou alvo de embate entre o governo e o Congresso pela inclusão de jabutis que garantem reserva de mercado a outros tipos de energia, com impactos na conta de luz dos brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os jabutis, mas o veto foi derrubado com apoio de parlamentares do próprio PT na semana passada, gerando protestos de associações ligadas a consumidores de energia.

Após a aprovação do projeto, o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás) afirmou que as novas regras destravariam investimentos de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 11 bilhões). O mundo, porém, vê uma desaceleração de aportes nesse segmento, diante de alta de custos e pressão por energia mais barata.

Prates diz que o governo ainda tem que definir a agência reguladora responsável pelos leilões e pela fiscalização do setor —ele propõe que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) faça o primeiro, e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o segundo.

Depois, é necessário mais um prazo para concluir a regulamentação. “Esse piloto vai servir para que as agências tirem todas as dúvidas sobre o tema”, diz ele.