A partir desta terça (1º), 66 empresas vão testar a primeira versão do projeto RTC (Reforma Tributária do Consumo), que inclui o portal da reforma. Nos meses seguintes, até 500 companhias vão participar desse piloto, que busca aprimorar o novo ambiente antes que ele esteja aberto para todos os contribuintes, em janeiro de 2026. O próximo ano ainda será um período de teste, pois a cobrança dos novos tributos só começa em 2027.
O novo sistema começou a ser desenvolvido em 2024 pela Receita Federal e pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e será composto por ferramentas que vão reduzir os custos de empresas e contadores com a gestão desses tributos, segundo as duas instituições.
Entre elas, estão uma calculadora de tributos, alertas de erros e a declaração pré-preenchida, como já existe no Imposto de Renda, além do monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber.
Ariadne Lopes Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, afirma se tratar do maior projeto tecnológico do país em termos de processamento e armazenamento de dados. O número de transações será cerca de 10% superior ao Pix, mas com arquivos que carregam uma quantidade de dados 150 vezes maior. Isso representa um volume anual de armazenamento de 5 petabytes de dados, um desafio tecnológico até para as grandes empresas de tecnologia que trabalham no fornecimento de serviços para o programa.
Marcos Hubner Flores, gerente de projetos da Receita, afirma que, nessa primeira fase, serão convidadas empresas que já possuem termo de cooperação com o fisco, como aquelas que estão no programa Confia. O objetivo é que elas simulem o fluxo completo dos documentos fiscais, desde a emissão até a apuração assistida.
Em janeiro de 2026, será entregue o que o governo chama de “mínimo produto viável”. Ele será utilizado por todos os contribuintes no ano de teste para cálculo da alíquota da CBS, a contribuição federal sobre bens e serviços que substitui PIS/Cofins, IOF Seguros e parte do IPI (imposto sobre industrializados) a partir de 2027.
No próximo ano, a única obrigação das empresas será emitir nota fiscal, acrescentando a informação de qual seria o tributo devido na operação, o que pode ser feito com apoio do novo portal.
O sistema é desenhado para minimizar erros e multas. Caso haja inconsistências, o contribuinte será notificado imediatamente (com “bandeirinhas” de alerta, como na declaração do IR) e poderá corrigir a situação sem precisar esperar uma fiscalização.
Entre as questões pendentes estão o novo sistema de arrecadação automático, o split payment, desenvolvido pelo governo junto ao setor privado. Em um primeiro momento, ele será usado apenas em transações entre empresas e de forma opcional —para que a companhia recupere em no máximo 24 horas o tributo pago em suas aquisições.
Sobre a integração entre CBS federal e IBS (imposto de estados e municípios que substitui ICMS e ISS), Flores afirma que já está acertado que o contribuinte vai acessar a apuração dos dois tributos pelo portal da reforma, mesmo que o processamento das informações seja feito separadamente.
O Serpro diz que a plataforma foi construída para se integrar aos sistemas atuais dos contribuintes, que vão se conectar à nova infraestrutura via APIs, espécie de “pontes” que permitem essa conexão sem que seja necessário fazer grandes mudanças nos sistemas já existentes.
