O salário mínimo regional de São Paulo passa a ser de R$ 1.804 a partir desta terça-feira (1º). O valor representa um reajuste de 10% sobre o piso anterior, com aumento real estimado em 5% acima da inflação, segundo o governo estadual.
O mínimo paulista vale para trabalhadores sem convenção coletiva e se aplica à chamada primeira faixa salarial, que inclui auxiliares de limpeza, cozinheiros, atendentes, operadores de máquinas, entre outros.
A regra não é válida para categorias com piso definido por legislação federal, como os contratos de aprendizagem, nem àquelas com acordo ou convenção coletiva própria. Com a mudança, o salário de cerca de 70 categorias será padronizado.
Além do novo salário mínimo paulista, o governo de São Paulo também sancionou duas leis com impacto direto no funcionalismo público estadual.
Uma delas concede reajuste de 5% para servidores ativos, aposentados e pensionistas de diversas áreas. A outra cria um abono complementar, um valor extra pago a servidores estaduais para garantir que ninguém receba menos que o novo piso regional.
Segundo o governo, a medida deve alcançar 91 mil trabalhadores, incluindo servidores da ativa e inativos com direito à paridade.
Com as mudanças, cuidadores de pessoas com deficiência também passam a ter direito ao novo piso estadual de R$ 1.804. A categoria foi incluída no rol de trabalhadores abrangidos pela lei paulista após atualização aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no fim de junho, por emenda da deputada Andréa Werner (PSB).
Assim como os cuidadores de idosos, profissionais que prestam esse serviço por mais de dois dias por semana na residência da pessoa atendida são considerados empregados domésticos, conforme a lei complementar 150. O novo piso se aplica quando não houver valor definido em convenção coletiva.
O valor definido em convenção coletiva costuma vir acompanhado de benefícios adicionais, como vale-transporte e reajustes, o que pode resultar em condições salariais diferentes do mínimo estadual. Na Grande São Paulo, por exemplo, é de R$ 1.643,62.
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
O salário mínimo nacional em 2025 foi reajustado para R$ 1.518, com aumento de 7,5% em relação a 2024. O valor considera a inflação do ano anterior e um ganho real de até 2,5%, conforme a política de valorização adotada pelo governo federal.
Já os salários mínimos regionais são definidos a cada estado, de acordo com sua realidade econômica e custo de vida.
No Paraná, por exemplo, o piso regional varia entre R$ 1.984 e R$ 2.275. Em São Paulo, com o novo reajuste, o mínimo passou de R$ 1.640 para R$ 1.804 —valor que representa um acréscimo de 18,84% em relação ao salário mínimo nacional.