Cuidadores de pessoas com deficiência passam a ter piso salarial mínimo no estado de São Paulo a partir desta terça-feira (1º), quando o novo salário mínimo paulista, de R$ 1.804, começa a valer. O valor deve é pago nos casos em que não há piso maior estabelecido por convenção ou acordo coletivo.
A regra consta na lei 12.640, de 2007, atualizada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no final de junho. A categoria foi incluída no rol de empregados domésticos por emenda da deputada Andréa Werner (PSB).
O paulista é superior ao salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518.
O piso definido em convenção coletiva costuma vir acompanhado de benefícios adicionais, como vale-transporte e reajustes, o que pode resultar em condições salariais diferentes do mínimo estadual. Na Grande São Paulo, por exemplo, é de R$ 1.643,62 e, segundo o Sindicato das Domésticas, é ele que deve ser pago nas cidades abrangidas pela convenção.
Cuidadores de pessoas com deficiência assim como cuidadores de idosos são considerados trabalhadores domésticos, quando o trabalho é prestado por mais de dois dias na residência, conforme a lei complementar 150, que regulamentou a atividade de empregado doméstico no país.
A lei surgiu após a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Domésticas, que reconheceu direitos trabalhistas e sociais às empregadas. Desde então, passaram a ter, além de carteria assinada com contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), direito a FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego e aviso-prévio.
Uma pesquisa realizada pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e com a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas, aponta que o Brasil conta com quase 6 milhões de trabalhadores domésticos remunerados.
Mais de 90% deles são mulheres, das quais 66% são negras. O estudo também revela que a categoria enfrenta desafios significativos, como baixos salários, alta informalidade e falta de proteção social: apenas 25% possuem carteira assinada e somente 36% contribuem para a Previdência. Ou seja, três em cada quatro trabalhadoras domésticas não têm vínculo formal.
Essa realidade é ainda mais crítica entre as mulheres negras e nas regiões Norte e Nordeste do país, onde menos de 15% delas têm carteira assinada.
Apesar da existência de convenções coletivas que estabelecem os salários a que essas trabalhadoras têm direito, 64,5% delas recebem menos que um salário mínimo.
A secretária nacional da política de cuidados e família do MDS, Laís Abramo, diz que o estudo confirma uma realidade denunciada pelas trabalhadoras domésticas há muito tempo, mas que ainda permanece em grande parte invisível.
“Apesar do papel fundamental que elas desempenham nos cuidados das pessoas e das famílias, seus baixos salários, altas taxas de informalidade e longas jornadas de trabalho, dificultam muito suas possibilidades de atender às suas próprias necessidades de cuidado e as de suas famílias”, afirma Laís.
O estudo aponta ainda que 7 em cada 10 trabalhadoras domésticas remuneradas se sentem cronicamente cansadas.
A sobrecarga física e emocional é agravada por fatores como longos tempos de deslocamento, ausência de direitos trabalhistas, pressão para sustentar o lar e o sentimento de culpa por não conseguir dedicar tempo suficiente aos filhos.
