A AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (1º) para tentar manter em vigor o decreto de Lula (PT) que aumenta as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O movimento confirma a abertura de uma nova frente de disputa entre o governo e o Congresso sobre o tema.

O Legislativo derrubou o texto na semana passada, impondo uma derrota contundente ao Planalto. Na visão da AGU, deputados e senadores violaram o princípio da separação de Poderes, mas o titular da pasta, Jorge Messias, disse que a ação no STF não pretende colocar em xeque a decisão do Congresso e que as portas da política continuam abertas.

Lula e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) têm insistido que propostas de aumento de arrecadação, como a alta do IOF, querem reduzir privilégios e promover justiça tributária. Deputados do centrão e da oposição reclamaram da decisão do governo, dizendo que o ato representa uma declaração de guerra ao Congresso, que vai “saber reagir à altura”.

O Café da Manhã desta quarta-feira (2) discute a disputa jurídica aberta pelo governo por causa do IOF. A advogada Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito São Paulo, explica os argumentos de Lula e do Congresso, conta o que ainda pode ser questionado e analisa os desdobramentos políticos e tributários dessa frente.

O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. É possível ouvir o episódio clicando acima. Para acessar no aplicativo, basta se cadastrar gratuitamente.

O Café da Manhã é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no começo do dia. O episódio é apresentado pelos jornalistas Gabriela Mayer e Gustavo Simon, com produção de Gustavo Luiz e Lucas Monteiro. A edição de som é de Raphael Concli.