O senador Eduardo Braga (MDB-AM) atendeu a um pedido do Ministério da Fazenda para adiar a apresentação do relatório do projeto de lei que regulamenta o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o PLP 108/2024. O órgão será responsável pela divisão entre estado e municípios do futuro imposto criado pela reforma tributária.

A previsão do relator era apresentar o texto na próxima semana para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, posteriormente, no plenário do Senado. Com a extensão do prazo, o projeto só será votado no segundo semestre.

De acordo com o senador, o pedido do Poder Executivo é para buscar “mais uma rodada de entendimento” sobre pontos “sensíveis”.

Braga não detalhou quais pontos, mas a Fazenda alegou necessidade de mais negociação e ajustes técnicos no texto sugerido pelo relator.

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