O Banco Central prevê medidas para reduzir fraudes no Pix envolvendo contas abertas por MEIs (microempreendedores individuais). A proposta geral já foi acatada, mas os detalhes serão discutidos no ano que vem.

Uma das mudanças em discussão busca associar a operação fraudulenta à pessoa física por trás da microempresa, de forma a coibir a atuação dos infratores. A ideia é permitir a marcação de fraude no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) vinculado à MEI. Hoje, essa identificação é feita somente no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Também é avaliada a possibilidade de permitir o bloqueio cautelar de Pix para contas MEI. Esse mecanismo permite ao banco bloquear os recursos na conta do cliente que recebeu o dinheiro em caso de suspeita de fraude, para que seja feita uma análise mais aprofundada da operação. A regra é válida hoje para contas de pessoa física.

Segundo uma pessoa a par das discussões, a ideia não é restringir o uso do Pix por microempreendedores individuais, mas criar mecanismos e procedimentos que dificultem a ocorrência de fraudes envolvendo esse segmento de trabalhadores.

Há a avaliação de que a abertura de contas MEI é muito fácil hoje no Brasil e que criminosos se aproveitam dessa situação, criando um CNPJ para abrir uma nova conta bancária e cometer fraudes no Pix.

Esse foi um dos temas tratados na última quinta-feira (26) pelo Fórum Pix, grupo de discussão sobre o sistema de pagamentos instantâneos com participação de diversos agentes do mercado financeiro.

Alguns detalhes foram trazidos ao debate no encontro anterior, em março, quando um subgrupo abordou as ações propostas para mitigar potenciais fraudes ocorridas no âmbito do Pix por meio de contas abertas por MEIs.

Naquela ocasião, o subgrupo disse concordar e apoiar também a criação de limitações nos valores para transações noturnas via Pix dessas contas MEIs. Também defendeu a responsabilização do CPF e CNPJ dos microempreendedores em situações fraudulentas.

O BC vem discutindo uma série de aperfeiçoamentos no sistema de pagamentos instantâneos para garantir mais segurança nas operações via Pix.

Nesta terça (1º), entrou em vigor a regra que estabelece que os bancos deverão verificar previamente se todas as informações dos usuários conferem com o CPF ou CNPJ cadastrados na base de dados da Receita Federal e excluir chaves com indícios de uso fraudulento.

O Fórum Pix da última semana também debateu os próximos passos da nova versão do MED (Mecanismo Especial de Devolução) do Pix –ferramenta que tem como objetivo reaver valores desviados por fraude ou golpe.

O MED 2.0 busca ampliar a capacidade de rastreamento e bloqueio de repasses ao longo da cadeia após saída de recursos da conta original.

Os normativos relacionados ao MED 2.0 estão em elaboração, e a publicação está prevista para o fim do mês de julho. Além da atualização do guia, estão previstos também para o segundo semestre aprimoramentos no bloqueio cautelar, aperfeiçoamentos de segurança para o Pix Automático na ponta pagadora e a função do alerta de golpe.

Como mostrou a Folha, o BC determinou que as instituições financeiras enviem um “alerta de golpe” aos clientes em casos de transações atípicas via Pix. Essa regra entrará em vigor seis meses após alterações no manual de uso do sistema, que não tinha data definida.

A medida foi uma recomendação do Grupo Estratégico de Segurança do Pix, coordenado pelo BC e secretariado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). A autoridade monetária, por sua vez, resolveu acatá-la como obrigação.

Outra iniciativa debatida no último encontro do Fórum Pix foi a revisão do manual de penalidades do Pix. Para o segundo semestre, está prevista a reformu lação do processo de apuração de infração e de aplicação de penalidades.