O Ministério de Portos e Aeroportos deu início ao processo de licitação do canal de acesso ao porto de Santos (SP), maior complexo portuário do país, com previsão de R$ 6,45 bilhões em investimentos. O leilão do trecho, que será concedido por 25 anos, deve ocorrer ainda neste ano.

Nesta quinta-feira (3), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, formalizou a abertura do processo de concessão na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para que seja feita a consulta pública sobre o projeto.

“A dragagem do canal de acesso é fundamental para ampliar a eficiência e trazer uma operação mais sustentável para o Porto de Santos. Esse empreendimento vem se somar a outros projetos, como o Tecon [terminal de contêineres] Santos 10 e o túnel Santos-Guarujá, que vão ampliar a capacidade de operação portuária e o acesso de navios ainda maiores ao porto”, disse Costa Filho.

O leilão do canal de acesso de Santos deverá seguir o modelo definido para o canal do Porto de Paranaguá, que já foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e deverá ocorrer neste ano. Além disso, estão previstos procedimentos semelhantes para os canais dos portos de Itajaí (SC), Bahia e Rio Grande (RS).

“Com a dragagem, o calado do canal do porto de Santos será ampliado gradualmente de 15 metros de profundidade para 17 metros, elevando a capacidade do porto para receber navios de maior porte e ampliando a movimentação de cargas”, disse o secretário nacional de portos do ministério, Alex Ávila.

O porto de Santos recebe, em média, 4,5 mil navios por ano, sendo responsável por cerca de 25% do comércio exterior brasileiro. No ano passado, teve movimentação de 138,7 milhões de toneladas. Grande parte dessa carga é de granéis sólidos, como soja, açúcar e milho. Pelos cálculos do governo, cada centímetro a mais no calado do canal de acesso corresponde a um aumento de 60 toneladas de carga no porão do navio.

A licitação do canal de acesso de Santos ocorre de forma paralela ao conturbado processo de leilão do novo terminal de contêineres do porto, o Tecon 10, maior projeto portuário da história do país. Durante os primeiros 25 anos de concessão desse terminal, os investimentos podem ultrapassar R$ 40 bilhões.

Na semana passada, a 21ª Vara Federal Cível em São Paulo deu prazo de dez dias para a Antaq explicar os critérios usados para recomendar restrições a algumas empresas no leilão do megaterminal, que tem previsão de ser leiloado até o fim deste ano.

A Maersk, uma das donas de navios que se diz prejudicadas pela restrição impostas no edital, entrou com pedido de liminar para paralisar o processo.

Em documento enviado para o TCU, a Antaq recomendou que o leilão seja realizado em duas fases. Na primeira, armadores que já possuem terminal no porto de Santos não poderiam participar da disputa pelo Tecon 10. Isso aconteceria apenas em uma eventual segunda fase.

A decisão da agência teria como objetivo favorecer a entrada de um novo participante para, em teoria, evitar a concentração de mercado nas mãos de uma empresa. Executivos da JBS e seu braço portuário, a JBS Terminais, avaliam entrar na disputa pelo Tecon 10.

Se isso for seguido pelo TCU, estarão automaticamente excluídas do leilão as três maiores armadoras do mundo: Maersk, MSC e CMA CGM. A Maersk pediu para paralisar o processo, sob alegação de que a Antaq mudou de forma radical as regras do leilão combinadas em audiência pública, sem que os interessados pudessem se manifestar.

O Tecon 10 será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés). Será o maior terminal do tipo no país.

O procurador do Ministério Público junto ao TCU Lucas Rocha Furtado havia feito solicitação à corte para que o leilão fosse paralisado até que o tribunal tomasse uma posição a respeito do assunto. O ministro Antonio Anastasia negou o pedido. O governo de São Paulo enviou carta ao ministro Silvio Costa Filho, criticando a recomendação da Antaq e se colocando favorável à livre concorrência.

Em Brasília, o caso já tomou contornos de embaraço diplomático, com embaixadas de países europeus pedindo encontros com autoridades do governo brasileiro para questionar as regras de exclusão prévia de concorrentes.