Por muito tempo, o debate sobre o financiamento dos serviços públicos em São Paulo tem esbarrado em uma falsa escolha: ou cortamos gastos, mesmo aqueles necessários para o bom atendimento à população, ou aumentamos os impostos. No entanto, há uma alternativa mais justa e viável —e que não recai sobre o bolso do contribuinte paulista: buscar uma repartição mais equilibrada dos recursos federais entre os estados.
Não é uma tese nova, mas ela ganha um importante impulso com a aprovação da reforma tributária. Historicamente, a tributação no Brasil seguia o princípio da origem, o que beneficiava estados mais industrializados, como São Paulo, onde se concentrava a produção e, consequentemente, a arrecadação de tributos. Por isso, o estado podia abrir mão de uma fatia maior do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que redistribui os recursos arrecadados por impostos federais.
Acontece que o país adotou, com a reforma tributária, o princípio do destino, quando o imposto é cobrado onde está o consumidor. É uma medida importante para acabar com a guerra fiscal e aumentar a transparência do sistema. Mas, com essa mudança nas regras do jogo, as regras de distribuição do FPE também devem mudar.
Representando os auditores fiscais das receitas estaduais, participei ativamente do processo de construção da reforma tributária e posso dizer com tranquilidade: pela primeira vez em décadas, há espaço político e técnico para enfrentar uma das maiores distorções do pacto federativo brasileiro: a diferença entre o que cada estado contribui e o que recebe da União.
São Paulo é, de longe, o maior contribuinte da federação. Responde por cerca de 38,6% dos recursos do FPE, mas recebe de volta apenas 1% desses recursos. Quando olhamos a relação entre despesas e receitas da União com os estados, a desproporção fica ainda mais evidente: para cada R$ 100 que São Paulo paga em impostos federais, recebe de volta R$ 49. É a única unidade federativa com um retorno tão baixo.
Por outro lado, há estados recebendo mais do que o valor que contribuem. E não estamos falando apenas de estados mais pobres, que precisam desse esforço federativo para superar suas dificuldades. Mesmo estados do Sudeste, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, recebem mais do que entregam. Ou seja, São Paulo não está financiando apenas regiões mais necessitadas, mas também outros centros econômicos. Vejamos, por exemplo, o Distrito Federal, que tem a maior renda per capita do Brasil. A cada R$ 100 pagos em impostos federais, o DF recebe de volta da União R$ 210. Essa injustiça é inaceitável.
Essa realidade compromete a capacidade de investimento do estado em áreas essenciais como saúde, educação, mobilidade e segurança. A população paulista cresce, os desafios se acumulam; e os recursos não acompanham a necessidade de despesas.
Ao propormos esta revisão, não estamos negando a necessidade de redistribuir recursos para promover a igualdade entre as regiões do Brasil. Esse é um pilar civilizatório do nosso pacto federativo. O que defendemos é uma revisão dos critérios atuais, que já não refletem a realidade demográfica, econômica e social dos estados.
É possível, sim, construir um modelo mais justo e equilibrado, que respeite as diferenças regionais, mas que também reconheça o direito de São Paulo a uma fatia mais adequada dos recursos que têm os paulistas como principais financiadores. O que São Paulo busca é o reconhecimento de sua contribuição e a garantia de condições mais justas para enfrentar seus próprios desafios. É uma causa paulista, mas que pode, e deve, ser construída com diálogo e respeito ao pacto federativo.
