Um tribunal federal de apelações restabeleceu no dia 2 de julho as condenações de um ex-funcionário da Fox e de uma empresa de marketing argentina por pagarem milhões em subornos para garantir cobiçados direitos de transmissão de torneios de futebol.

Em uma decisão de 32 páginas, um painel de juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o 2º Circuito escreveu que outra juíza, Pamela K. Chen, do Tribunal Distrital dos EUA no Brooklyn, havia errado ao anular as condenações de 2023 do ex-funcionário da Fox, Hernán López, e da empresa de marketing Full Play Group.

A decisão foi uma vitória para os promotores do Brooklyn em um caso que surgiu da ampla investigação do Departamento de Justiça sobre corrupção envolvendo dirigentes do futebol internacional. O caso, que ficou conhecido como Fifagate, foi revelado após uma série de prisões de cartolas do alto escalão na Suíça, há uma década.

Os promotores acusaram López, que trabalhava para uma unidade do que era então conhecido como 21st Century Fox, de tramar para garantir os direitos de dois torneios sul-americanos fazendo pagamentos secretos aos presidentes de federações nacionais de futebol.

Os promotores também afirmaram que López, cidadão americano e argentino, havia ajudado ilicitamente a Fox a superar a ESPN pelos direitos de transmissão nos EUA da Copa do Mundo masculina de 2018 e de 2022, usando “lealdade garantida através do pagamento de subornos”. A Fox, que nunca foi acusada de irregularidades, negou as alegações do governo.

John Gleeson, advogado de López, disse que planeja recorrer à Suprema Corte. Ele acrescentou em um comunicado que não tinha “nenhuma dúvida de que nosso cliente acabará sendo totalmente inocentado”.

Depois de deixar a Fox, López fundou a empresa de podcasts Wondery, que posteriormente foi vendida à Amazon por cerca de 300 milhões de dólares (R$ 1,6 bilhão na cotação atual).

Um porta-voz do escritório do procurador dos EUA para o Distrito Leste recusou-se a comentar, assim como um advogado da Full Play.

Desde que as autoridades federais começaram a investigar a corrupção na Fifa, órgão mundial do futebol, em 2010, mais de duas dezenas de pessoas e organizações se declararam culpadas ou foram condenadas por acusações de corrupção.

A investigação abalou a Fifa, uma organização sem fins lucrativos com sede em Zurique, cujos dirigentes há muito eram perseguidos por alegações de corrupção, mas que nunca haviam enfrentado escrutínio ou a perspectiva de supervisão legal. Após as prisões de sete dirigentes da federação em um luxuoso hotel de Zurique, em maio de 2015, a organização viu gerações de líderes serem acusados de crimes ou forçados a renunciar.

López e Full Play foram indiciados em 2020. Após um julgamento de sete semanas, López foi condenado por conspiração de lavagem de dinheiro e fraude de serviços, enquanto o Full Play Group foi condenado por fraude e lavagem de dinheiro. Um terceiro réu foi absolvido.

Seis meses depois, Chen decidiu que o estatuto de fraude de serviços não se aplicava a suborno estrangeiro e anulou as condenações, citando uma decisão da Suprema Corte que tratava do mesmo estatuto.

Sua decisão ameaçou minar o longo caso da Fifa, que até agora resultou em mais de duas dezenas de confissões voluntárias de culpa, além de quatro condenações em julgamento e centenas de milhões de dólares em multas e restituições.

O Departamento de Justiça prometeu continuar lutando pelas condenações; em janeiro, os advogados do governo argumentaram perante o tribunal de apelações que Chen havia aplicado incorretamente a lei.

A decisão do último dia 2 foi um golpe para os réus cujas condenações haviam sido revertidas por Chen, bem como para muitos outros que esperavam que também pudessem anular suas confissões de culpa. Advogados dos réus argumentaram que o suborno em muitos países latino-americanos era apenas um custo de fazer negócios e que os promotores americanos haviam extrapolado.

“A opinião parece ir contra a tendência de analisar criticamente casos em que o suposto crime é um tanto vago”, disse Samuel Rosenthal, advogado de Eduardo Li, ex-presidente da federação de futebol da Costa Rica, que se declarou culpado de três acusações no caso em outubro de 2016. Ele disse que as acusações puniram “condutas que normalmente seriam consideradas civis e moralmente questionáveis, mas que de outra forma não deveriam ser criminalizadas”.

Li pediu ao tribunal no ano passado para reverter sua condenação com base na mesma decisão da Suprema Corte que Chen usou em sua decisão sobre López e Full Play. Essa moção e outras três apresentadas por pessoas condenadas no caso foram suspensas enquanto aguardam os recursos.

Entre eles estão Juan Ángel Napout do Paraguai, ex-principal dirigente de futebol da América do Sul, e José Maria Marin, que foi presidente da poderosa entidade de futebol do Brasil. Eles foram condenados em 2017 por seus papéis no esquema de corrupção. Napout foi sentenciado a nove anos de prisão, e Marin a quatro anos, mas eventualmente receberam liberdade por motivos humanitários e retornaram aos seus países de origem.

Napout pagou mais de 4 milhões de dólares (R$ 21,8 milhões na cotação atual) ao governo dos EUA em penalidades e estava buscando a devolução desse dinheiro junto com a anulação de sua condenação.

Advogados de Napout e Marin não responderam aos pedidos de comentário.

Este artigo apareceu originalmente no The New York Times.