A ministra Simone Tebet, do Planejamento, defendeu nesta terça-feira (8) a proposta do governo para cobrar um imposto mínimo de 10% para rendas maiores, o que ela considera um meio de fazer justiça tributária.
“Estamos dizendo para aqueles que não pagam, ou pagam 3% ou 4%, que eles paguem 10%. Se isso não for justiça tributária, se isso for ser de esquerda, eu, que nunca fui de esquerda, tenho que me considerar de esquerda”, afirmou a ministra, que participou de uma audiência sobre o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Tebet citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao dizer que para reduzir as despesas sobre o orçamento da União era necessário passar uma lupa e evitar mexer no andar de baixo –em referência à analogia que Lula vem usando para falar de pobres e ricos, discurso adotado pelo governo desde que o clima com o Congresso azedou.
Na avaliação da ministra, todas as mudanças importantes aprovadas por Câmara e Senado nos últimos dez anos, como as reformas trabalhista e previdenciária, afetaram esse público. “No passado se cortou até dinheiro para ciência, tecnologia, inovação, se tirou dinheiro de farmácia popular, de políticas sociais e nunca se conseguiu mexer no andar de cima, ao qual eu pertenço, muitos de nós pertencemos.”
Na audiência, a ministra do Planejamento disse que o ano de 2026 será desafiador e defendeu que a meta para o próximo ano, quando o governo prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões, é possível e factível, ainda que existam dificuldades.
“O que pesa é que as despesas discricionárias [as que não são obrigatórias] serão estranguladas pelas despesas obrigatórias”, afirmou.
Nesse grupo, Tebet destacou o impacto do BPC (Benefício de Prestação Continuada) sobre o orçamento, cujo custo deve saltar de R$ 119 bilhões em 2025 (segundo a previsão na lei orçamentária deste ano) para R$ 165,7 bilhões em 2028.
Em relação ao PIB, o gasto do BPC é inferior ao que representam os gastos com benefícios previdenciários. Enquanto o primeiro deve equivaler, em 2026, a 8,2% do PIB, a previsão para o segundo é 1%. “Só que a previdência tem 20 milhões de pessoas, e no BPC são 6 milhões”, disse.
O governo tem tentando mexer em regras para a concessão do BPC, benefício de um salário mínimo para idosos pobres e pessoas com deficiência. No ano passado, regras mais duras foram incluídas no pacote de corte de gastos enviados pela equipe econômica, mas o Congresso reduziu o alcance do aperto.
“Não queremos tirar o direito de ninguém, mas não querer dar benefício para quem não tem direito”, afirmou. Segundo a ministra, mudanças nas regras aprovadas em 2022 “abriram algumas porteiras” para concessões judiciais do benefício social.
A reunião desta terça-feira na CMO foi a primeira realizada neste ano para tratar da LDO. Simone Tebet deveria ter participado de audiência na comissão na semana passada, mas o encontro foi adiado porque a ministra foi para a Argentina para a Cúpula do Mercosul.
Segundo o cronograma definido pelo presidente da CMO, o relatório preliminar da LDO será votado ainda em julho. Ainda há dúvidas se isso poderá ser feito na próxima semana porque o plenário terá o chamado esforço concentrado para limpar a pauta de votações. Quando o plenário está sob esse regime, as comissões são suspensas.
Gervásio Maia (PSB-PB), relator da LDO, combinou com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e com a ministra Glesi Hoffmann, das Relações Institucionais, de que o relatório final será concluído depois do dia 21, quando sai o novo relatório de avaliação fiscal do governo.
Efraim diz que a CMO fará um “esforço hercúleo para botar o calendário no eixo”, incluindo a votação final da LDO antes de 31 de agosto, quando o projeto da Lei Orçamentária Anual chega ao Congresso.
No ano passado, a LDO só foi votada em dezembro, depois de meses de impasse entre governo, Congresso e Judiciário com a regra de pagamento das emendas. Com o atraso, o governo começou o ano de 2025 sem lei orçamentária aprovada –o texto só passou pelo plenário em março.
Um acordo fechado no início do ano com o governo previa que o relator da LDO seria o deputado petista Carlos Zarattini (SP). Em junho, sob pressão do centrão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recuou e escolheu Gervásio Maia para relatar o texto.
Além dos parâmetros básicos para o orçamento, a LDO é também o principal caminho para controlar o fluxo de liberação das emendas no ano eleitoral.
Como compensação, Zarattini será o relator da MP (medida provisória) da alta de impostos elaborada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) como substituição ao decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
