A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na última semana um relatório, que propõe a regulamentação dos cigarros eletrônico no estado e será enviado ao Congresso Nacional.
O texto foi discutido em uma subcomissão criada para debater a legalidade de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), popularmente conhecidos como vapes, proibidos no país pela Anvisa desde 2009.
A ideia é levar ao Congresso o debate regional sobre o tema, mas também ampliar a discussão em âmbito nacional, com o texto servindo de base para a criação de um novo projeto de lei que proponha a regulamentação dos cigarros eletrônicos.
O texto foi aprovado pela grande maioria dos deputados gaúchos, com votos contrários de apenas dois parlamentares do PT, que alegaram que o colegiado não ouviu especialistas contrários ao tema, especialmente o Ministério da Saúde e a Anvisa.
Além de enviar o relatório ao Congresso, os deputados também vão encaminhar o texto para a Anvisa.
O objetivo dos parlamentares é combater o avanço do mercado ilegal e a falta de controle sanitário dos produtos comercializados.
Pelo texto, os cigarros eletrônicos seguiriam o mesmo conjunto de regras do cigarro tradicional. A proposta é incentivar a utilização da nicotina extraída da folha do tabaco e aprofundar a fiscalização contra o mercado paralelo —estima-se que o consumo ilegal movimente quase R$ 10 bilhões por ano.
O relatório também propõe a criação de um sistema estadual de monitoramento e avaliação dos impactos econômicos e sanitários da regulamentação.
Hoje, o Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores de tabaco do país, com uma cadeia produtiva que sustenta mais de 70 mil famílias. Com a regulamentação, os deputados avaliam que a economia local possa se firmar como um polo mundial de tabaco.
Em abril deste ano, a Anvisa manteve a proibição da venda, propaganda, fabricação, importação e distribuição dos DEFs. Os cinco diretores da agência mencionaram receios de renormalização do ato de fumar e aumento do tabagismo no Brasil diante do efeito de porta de entrada ou recaída de ex-fumantes com a popularização dos cigarros eletrônicos.
O debate surgiu de uma consulta pública aberta pela agência no final de 2023. Foram recebidas quase 14 mil manifestações, sendo 37% dos participantes favoráveis à proibição e 59% contrários ou com ponderações à regra.
Com Diego Felix
